Projeto que autoriza estados a explorar loterias pode ser aprovado

Agência JB

BRASÍLIA - Tramita na Câmara o Projeto de Lei da CPI dos Bingos do Senado, que autoriza os estados e o Distrito Federal a explorar loterias. O projeto determina que os prêmios dessas loterias não poderão ser inferiores a 45% do produto da arrecadação. Além disso, no mínimo 25% do valor arrecado deve ser destinado à promoção do desporto, à seguridade social e a outros programas sociais de interesse público.

Pela proposta, os estados deverão prestar contas da aplicação dos recursos à Caixa Econômica Federal. As novas loterias poderão ser exploradas diretamente ou por meio de concessão, mas necessitam de autorização prévia da CEF e não poderão ser semelhantes às oferecidas por essa instituição.

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.