Câmara conclui votação das nove medidas provisórias do PAC

Agência JB

BRASÍLIA - Foram aprovadas nesta quarta-feira em pouco mais de dois meses, pela Câmara, nove medidas provisórias que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com exceção das MPs 346/07 e 350/07, já enviadas para sanção presidencial, todas as demais ainda precisam passar pelo crivo do Senado.

Mesmo com o compromisso de partidos oposicionistas de não impedir a aprovação das matérias do PAC, houve uma intensa disputa política nestes dois meses, principalmente nas matérias mais polêmicas, como a MP 349, que liberou recursos do patrimônio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em infra-estrutura.

Nesse meio tempo ainda houve uma crise provocada pela instalação ou não da CPI do Apagão Aéreo. O esforço para a aprovação das matérias exigiu portanto uma costura política que foi freqüentemente testada no plenário, onde foram realizadas 18 sessões - entre ordinárias e extraordinárias - para votar as matérias. As discussões do PAC consumiram ainda audiências públicas promovidas por diferentes comissões da Casa e uma comissão geral com a presença dos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Roussef (Casa Civil).

As MPs aprovadas refletem essa movimentação. Todas elas saem da Câmara com mudanças. No caso da MP 340/06, o texto aprovado nesta terça-feira é substancialmente diferente do que foi enviado pelo Executivo. As nove medidas receberam quase 800 emendas.

O PL 1/07, que cria regras para correção do salário mínimo, foi aprovado na comissão especial e, em tese, poderia ser encaminhado direitamente para o Senado, já que tramita em caráter conclusivo. Mas a oposição promete apresentar recurso para levá-lo ao plenário - o prazo para isso começa a partir desta quinta-feira. O PSDB e o PFL querem mudar os critérios de reajuste.