Justiça do Rio termina com sigilo de processos da Operação Furacão

Agência Brasil

BRASÍLIA - A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu tornar públicos os processos da Operação Furacão contra os suspeitos de envolvimento com jogos ilegais, corrupção e tráfico de influência. A medida foi tomada na última terça-feira pela juíza, que considerou os processos de interesse público.

- Tendo em vista que a presente ação penal trata da atuação, em tese, de agentes públicos que supostamente concederiam facilidades a donos de casas de bingo e exploradores de caça-níqueis mediante paga, no exercício da função pública, parece indubitável (e legítimo) o acentuado interesse público na apuração e acompanhamento dos fatos e, como conseqüência, a necessidade de fazer valer, para o presente procedimento, a regra geral da publicidade dos atos processuais - explica a juíza na decisão.

Contudo, foram mantidas em segredo de justiça as partes dos processos que contêm as escutas telefônicas e alguns documentos. Alguns acusados que ainda estão presos chegam ao Rio de Janeiro para os interrogatórios nesta quinta-feira. Eles respondem a crimes de concussão (crimes cometidos por agentes públicos contra a administração geral), corrupção ativa ou passiva, além de outros crimes previstos no Código Penal.

Os processos dos quatro acusados que foram liberados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso por terem foro privilegiado continuam sob segredo de justiça no STF. Os processos que estão sendo julgados pelo STF são os dos desembargadores federais José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvim, o do procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira e o do desembargador regional Ernesto da Luz Pinto Dória.

O plenário do STF autorizou, na tarde desta quarta-feira, o envio de cópias desses processos para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).