Comissão no Senado vota projeto sobre maioridade penal

Leandro Mazzini e Sérgio Pardellas, Agência JB

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vota, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/99) que fixa a maioridade penal em 16 anos nos casos de violência.

A PEC, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-), tramita junto com outras cinco PECs que tratam do mesmo assunto, e faz parte do pacote antiviolência que o Senado analisa.

A CCJ começou a reunião às 11h, presidida pelo senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), para votar 12 itens além da PEC sobre a antecipação da maioridade penal.