Conselho de Ética adia decisão sobre deputado

Agência Brasil

BRASÍLIA - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara adiou para quarta-feira (25) a decisão sobre parecer do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) apresentado à consulta dos líderes da base aliada a respeito da abertura de processo de cassação de deputados que teriam renunciado na legislatura anterior para não responder a processos, ou que não teriam sido julgados pelo conselho em função do término da legislatura.

O adiamento da votação ocorreu porque o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) pediu mais prazo para apresentar voto em separado ao parecer.

No parecer, o Dagoberto Nogueira se manifesta contra a abertura dos processos de cassação e sugere o arquivamento das representações feitas pelo P-SOL contra os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Paulo Rocha (PT-PA) - que renunciaram ao mandato na legislatura passada após ser denunciados por suposto envolvimento no esquema denominado mensalão - e do deputado João Magalhães (PMDB-GM), que, embora tenha tido processo aberto contra ele no conselho por suposto envolvimento com a compra superfaturada de ambulâncias com recursos do orçamento, não chegou a ser julgado pelo conselho em função do término da legislatura.

A consulta dos líderes aliados questiona se um parlamentar pode ser processado com base em atos praticados antes da reeleição para novo mandato e de total conhecimento dos eleitores.

Ainda na consulta, os líderes querem saber se se, no caso de abertura de processo de cassação, isso não configuraria contrangimento no exercício do mandato. Nogueira afirma, em seu parecer, que o Conselho de Ética não poderia apurar atos 'sobre os quais o voto popular já firmou sua posição pela condenação ou absolvição'.

Para o presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), o parecer divide os integrantes do colegiado:

- Acredito que haverá empate na votação da próxima semana. Nesse caso, darei meu voto de minerva pela rejeição do relatório. Eu mantenho minha posição anterior, de que todos os processos devem ter continuidade.