Comissão da Justiça e Cidadania vota medidas do pacote antiviolência

Agência JB

BRASÍLIA - A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), começou há pouco destinada à análise de uma pauta com 17 projetos, todos com propostas para combater a violência no país. O primeiro item da pauta é o projeto de lei complementar que define quais dados não devem ser considerados sigilosos para fins de investigação criminal.

A maioria dos projetos foi elaborada pelo grupo de trabalho criado pela CCJ no dia 28 de fevereiro deste ano com o objetivo exclusivo de elaborar um pacote antiviolência para endurecer as punições em caso de prática de crimes graves.

O pacote antiviolência deve ser o tema da reunião também da CCJ do próximo dia 25, quando a comissão analisará propostas de redução da maioridade penal, que atualmente é fixada em 18 anos. Na pauta da CCJ está o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a seis propostas de emenda à Constituição que estabelecem diferentes idades mínimas para a imputabilidade, com sugestões que vão dos 13 aos 16 anos.