Carlos Lupi quer fim da desvinculação de recursos do FAT

Agência JB

BRASÍLIA - O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediu nesta quarta-feira ajuda dos deputados para que o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) seja excluído da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que deverá ser prorrogada. Lupi defendeu que os recursos do FAT sejam utilizados exclusivamente para o pagamento de benefícios de seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep, qualificação profissional e financiamento de programas de desenvolvimento econômico. Atualmente, 20% dos recursos do FAT são destinados ao Tesouro Nacional, nos termos da DRU.

A desvinculação de recursos foi criada por meio de emenda constitucional em 1994, com o nome de Fundo Social de Emergia, depois renomeado para Fundo de Estabilização Fiscal.

O FAT, vinculado ao Ministério do Trabalho, é constituído por contribuições para o PIS/Pasep e juros pagos semestralmente pelo BNDES, como remuneração dos repasses de recursos para financiamentos de projetos de desenvolvimento econômico, remunerações de aplicações dos recursos, arrecadação de cota da contribuição sindical e multas.