Parecer de procurador sobre CPI não tem repercussão na Câmara

Agência Brasil

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta terça-feira que não terá repercussão na Casa o parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, favorável à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, destinada a investigar a crise no setor aéreo.

- Naturalmente, a decisão do procurador é um elemento a mais para que o Supremo Tribunal Federal analise. Portanto, não altera o quadro na Câmara.

Segundo Chinaglia, o que poderá alterar é a decisão final do plenário do STF sobre o mandado de segurança para instalação da CPI.

Perguntado se o despacho do procurador teria influência na decisão dos ministros do Supremo, Chinaglia disse que, 'aparentemente, sim', mas ressaltou que os ministros do STF é que têm de dar essa opinião.

Hoje, a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao STF o parecer de Antonio Fernando de Souza. Caberá agora ao relator do mandado, ministro Celso de Mello, dar seu parecer sobre a matéria para que seja votada pelo plenário do tribunal. O STF marcou para o dia 25 deste mês reunião do plenário para o julgamento do mandado de segurança que pede a instalação da CPI para investigar a crise no setor aéreo.

Desde o episódio da leitura do requerimento para instalação da CPI na Câmara e o conseqüente recurso à Comissão de Constituição e Justiça, contrário à instalação da CPI, os partidos de oposição vêm obstruindo (dificultando) as votações do plenário da Câmara.

Nos últimos dias, o PPS e o PSDB deram uma trégua na obstrução para permitir a votação das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas o Democratas (antigo PFL) tem obstruído os trabalhos com a apresentação de diversos instrumentos para retardar as votações da Câmara.