Jurista avalia que a Operação Furacão não teve "ilegalidade grave"

Agência Brasil

BRASÍLIA - A prisão de 25 suspeitos, dentre eles três desembargadores, um procurador regional da República, e delegados da Polícia Federal, por suposto envolvimento em corrupção de agentes públicos, tráfico de influência e receptação, tem efeito moralizador, de acordo com o jurista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari. Com relação à atuação da Polícia Federal nas prisões, o jurista afirmou não ter percebido abusos.

- Não constatei alguma ilegalidade grave. Acho que polícia agiu rigorosamente dentro da lei, com a autorização judicial e não me parece que tenha cometido excessos - conclui.

O jurista comentou também sobre o acesso aos inquéritos. - O Judiciário determinou que os inquéritos ocorram em segredo de Justiça, mas segredo de Justiça não é segredo para o advogado, significa proibição de publicidade pela imprensa, pelos órgãos de grande divulgação ou o impedimento a que qualquer pessoa tenha acesso ao inquérito por se tratar de um inquérito de uma investigação - justifica Dallari.

Sobre a crítica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em relação ao acesso dos advogados com os acusados por meio de vídeo ou interfone, Dallari comentou que não vê violação da intimidade e do sigilo

- E um outro aspecto que aparece, inclusive a Ordem dos Advogados está indignada de certo modo, é o fato de os advogados conversarem com sues clientes através de vídeo ou por interfone. Eu não vejo nenhuma ilegalidade. Seria ilegal a gravação ou a transmissão pública dessa conversa, mas mantido o sigilo só o advogado e o cliente sabe o que estão falando, não há qualquer publicidade, o fato de filmá-los enquanto conversam não quebra essa garantia da intimidade e garantia do sigilo - afirmou Dallari.

Dallari acredita que as denúncias terão desdobramentos favoráveis, pois reafirmam as ações policiais como educativas ou desencorajadoras a atos de corrupção.

- Essa ação mostra que, no Brasil, já não há pessoas imunes à legislação, à exigência de legalidade e moralidade. Qualquer pessoa, em qualquer posição, poderá ser apanhada e responsabilizada - afirmou durante entrevista à Rádio Nacional.

Outro ponto destacado foi a posição do Judiciário. Dallari classificou como firme a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), citando a decisão do ministro Cezar Peluso de resguardar a investigação por entender que elas ocorreram dentro da lei.

- Não se pode confundir o acusado com o condenado. Há o princípio constitucional da presunção de inocência. E isso está sendo resguardado - explica o jurista.

Na noite da última segunda feira, o ministro Peluso autorizou que os advogados dos 25 presos pela Operação Furacão tenham acesso aos inquéritos policiais e a garantia de entrevista pessoal, direta e reservada. A ação atendeu à petição protocolada no STF pela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedia providências a respeito do impedimento do acesso pessoal dos advogados aos presos e aos autos da investigação.