Agência Brasil
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo federal não tem uma definição sobre a possibilidade de mudar a forma de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no local de destino dos produtos e não na origem, como funciona atualmente.A proposta já foi defendida por alguns governadores, como o de São Paulo, o tucano José Serra. O assunto deve entrar na discussão da reforma tributária.
- A mudança da cobrança do ICMS deve entrar na pauta da reforma tributária. Isso não deve ser uma decisão isolada porque evidentemente alguns são favoráveis, existem vários outros estados contrários a isso. Então, é preciso fazer com muita cautela a adequação da questão da origem e do destino. E ele tem que caber uma reforma tributária mais ampla de modo que não haja perdedores e vencedores. Se nós fizermos uma proposta de reforma tributária onde metade dos estados ganha e metade perde, os que perdem serão contrar e não conseguiremos aprová-la - explicou o ministro.
Mantega enfatizou que ainda é 'prematuro' discutir a questão da tributação do ICMS.
- Evidentemente ela estará contemplada na proposta de reforma tributária que vamos elaborar junto com os governadores. Mas o governo não tem uma definição sobre a questão da origem e do destino - concluiu em entrevista à imprensa ao sair da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).