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BRASÍLIA - O governo deve criar dificuldades na votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal, marcada para acontecer na próxima quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e a votação deve ser adiada mais uma vez.
Após reunião de líderes nesta terça-feira, com falta de consenso, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), confirmou que apresentará um voto em separado ao do relator Demóstenes Torres (PFL-GO), contrário a redução da maioridade.
Ele disse ainda que irá propor a criação de uma comissão especial que tenha duração de 60 dias, com intuito de apresentar um conjunto de medidas para a segurança pública do País.
- Precisamos de uma discussão muito mais ampla do que esta (redução da maioridade), não queremos reduzir o tema da violência - disse Mercadante.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Antonio Carlos Magalhães, disse que colocará o assunto em pauta amanhã de qualquer maneira, mas que ser for a vontade da maioria, adia a votação.
- Não concordo em adiar, acredito que a sociedade precisa de uma resposta de imediato, mas eu não posso ser o dono da Comissão - disse.
Antonio Carlos Magalhães disse ainda que caso os membros da CCJ concordem com a criação de uma nova comissão especial para discutir o tema, ele pretende ser o presidente. Ao contrário do pacote de segurança aprovado no ano passado pela casa - que encontra-se parado até hoje na Câmara - este novo pacote englobaria também o judiciário e o Executivo.
Mais cedo, a Câmara dos deputados também adiou a votação de dois projetos relacionados ao assunto. A votação da maioridade também já foi adiada na CCJ do Senado, após pedido de vista.
O tema preocupa, inclusive, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que convocou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, para discutir o assunto. O presidente quer até reuniões semanais com Chinaglia e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para se manter informado sobre o andamento de projetos no Congresso.