Agência Brasil
BRASÍLIA - A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou nota pública nesta quinta-feira criticando a escolha do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo o texto, o questionamento do presidente da entidade, Sebastião Vieira Caixeta, se deve se ao fato de o deputado já ter figurado na "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego - a lista reúne os fazendeiros flagrados mantendo trabalhadores em condições semelhantes às de escravos.
De acordo com a ANPT, a fazenda Agrovás , da qual Leonardo Picciani é sócio, foi flagrada mantendo 39 pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão e impedidas por "gatos" (capatazes) de deixar a propriedade. Continua o texto: O parlamentar fez um acordo com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a cumprir a lei e sanar as irregularidades. Além disso, pagou multa no valor de R$ 250 mil. A assessoria de imprensa do parlamentar afirma que o presidente da ANPT está mal-informado e que, por decisão judicial e acordo com o Ministério Público do Trabalho, o procedimento do Ministério do Trabalho e Emprego foi arquivado. Ainda conforme a assessoria, Picciani nunca participou da gestão da Agrovaz.
- É lamentável que essa pessoa tenha sido indicada a um posto tão alto e de tanta importância e simbologia, que é a CCJ da Câmara - comenta Sebastião Vieira Caixeta, no texto da ANPT.
Pela comissão passam todas as matérias legislativas da Casa, com exceção das medidas provisórias. A nota da associação destaca a existência de vários projetos de lei em tramitação no Congresso relativos ao problema do trabalho escravo.
- Tememos que esse deputado não tenha a isenção necessária para o encaminhamento desses projetos - observa o presidente da ANPT.
Leonardo Picciani tem 27 anos e é o mais novo presidente que a Comissão de Constituição e Justiça elegeu até hoje. Bacharel em direito, está em seu segundo mandato parlamentar.