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Ministros explicam no Congresso principais pontos do PAC

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Agência Brasil

BRASÍLIA - Os ministros Guido Mantega, da Fazenda, Paulo Bernardo, do Planejamento, e Dilma Rousseff, da Casa Civil, devem participar nesta terça-feira, a partir das 16 horas, no plenário da Câmara dos Deputados, de debate sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no mês passado pelo governo. Eles devem explicar aos parlamentares os principais pontos do programa (sete MPs e quatro projetos de lei).

Oficialmente, as MPS só chegam à Câmara no dia 15, já que os primeiros 14 dias após sua edição são destinados à apresentação de emendas visando a modificar dispositivos das matérias e à apreciação das comissões especiais.

Os relatores designados pela Presidência da Câmara para as medidas provisórias vão analisar as emendas apresentadas aos textos. Foram apresentadas mais de 700 emendas às sete MPs, uma média de 100 para cada uma.

As medidas que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento começam a trancar a pauta de votações da Câmara no dia 19 de março, caso não sejam votadas até aquela data.