Fachin nega pedido para prorrogar prazo de regularização do título eleitoral

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Rovena Rosa/Agência Brasil
Credit...Rovena Rosa/Agência Brasil

Giordanna Neves - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, negou pedido feito por parlamentares para ampliar prazo de emissão, regularização ou transferência do título de eleitor. O prazo se encerra nesta quarta (4).

O requerimento foi assinado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), e pelos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES). Com a instabilidade do sistema do TSE, os parlamentares enviaram ofício a Fachin para solicitar a extensão do prazo para emitir ou regularizar o documento. Os portais e sistemas da Justiça Eleitoral apresentaram instabilidade devido ao alto número de acessos.

Os parlamentares também pediram novo prazo para transferência do domicílio eleitoral, mudança de local de votação e a retificação de dados pessoais, como a inclusão do nome social.

Ao responder o ofício, Fachin argumentou que, segundo a Lei das Eleições, “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição”. Além disso, o ministro reforçou que “qualquer alteração no aludido prazo demandaria alteração legal, exigindo a atuação do Congresso Nacional”.

Por fim, Fachin afirmou que, conforme a mesma lei, o dia 5 de março é o prazo final para alterações regulamentares no pleito. “Outrossim, noticia-se que os sistemas eleitorais estão com o funcionamento adequado”, diz o documento. (Agência Estado)

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