Em nota, STJ expressa preocupação com pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

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Marcello Casal JrAgência Brasil
Credit...Marcello Casal JrAgência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu nota em que expressa preocupação com o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20).

"A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna", afirma a nota do tribunal. Ontem, o próprio STF divulgou nota para repudiar a ação do chefe do executivo.

Nesse sábado pela manhã, o presidente disse que o pedido não é uma "revanche" e que fez "tudo dentro das quatro linhas da Constituição".

O pedido de impeachment de Moraes foi protocolado digitalmente pela Presidência da República diretamente no gabinete do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e é assinado apenas por Bolsonaro.(Aramis Merki II/Agência Estado)

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A ÍNTEGRA DA NOTA

"O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais.

Nos termos do art. 2º da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si.

O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.

O Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal.
O Tribunal da Cidadania reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania.

Brasília, 21 de agosto de 2021."