STF rejeita ação de Bolsonaro para derrubar decretos de governadores sobre medidas de isolamento

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O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, negou nesta terça-feira (23) a ação de Bolsonaro para derrubar os decretos dos governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul sobre medidas de isolamento para conter a disseminação da covid-19.

Com a decisão do STF, fica mantida a determinação nos estados que estabelece o toque de recolher e proíbe o funcionamento de atividades consideradas não essenciais.

O presidente Jair Bolsonaro apresentou na última sexta-feira (19) uma ação para derrubar a decisão dos governadores do Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal para conter a covid-19, argumentando que os decretos seriam inconstitucionais.

De acordo com ele, as medidas só poderiam ser tomadas a partir de leis elaboradas por legislativos locais, ao invés de decretos de governadores.

O ministro Marco Aurélio, por sua vez, afirmou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF, considerando que Bolsonaro assinou a ação sozinho, sem representante da Advocacia-Geral da União.

"O chefe do Executivo personifica a Uniao, atribuindo-se ao advogado-geral a representacao judicial, a pratica de atos em juizo. Considerado o erro grosseiro, nao cabe o saneamento processual".
De acordo com o ministro, o governo federal, estados e municípios têm competência para adotar medidas para o enfrentamento da pandemia. Ele destacou que "uma visão totalitária" é imprópria em uma democracia.

"Ante os ares democraticos vivenciados, improprio, a todos os titulos, e a visao totalitaria. Ao presidente da Republica cabe a lideranca maior, a coordenacao de esforcos visando o bem-estar dos brasileiros", afirmou Marco Aurélio. (com agência Sputnik Brasil)