Quem recebe dinheiro para fazer campanha de ódio é mercenário, diz Barroso em julgamento no STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou nesta quarta-feira de “mercenários” aqueles que recebem dinheiro para promover campanhas de ódio e disse que causas financiados pelo ódio são “bandidagem pura”.

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Ministro Luís Roberto Barroso. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

As declarações do ministro foram dadas durante seu voto pela legalidade do inquérito das fake news, aberto no ano passado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar notícias falsas, ataques e ameaças a ministros da corte.

Com o voto de Barroso, o placar do julgamento está 3 votos a 0 pela legalidade da instauração do inquérito e pela rejeição da ação proposta pela Rede Sustentabilidade que questiona a investigação. A sessão será retomada à tarde.

“Quem recebe dinheiro para fazer campanhas de ódio, não é militante. Primeiro é mercenário, que recebe dinheiro para a causa, e segundo é criminoso, porque atacar as pessoas com ódio, com violência, com ameaças não é coisa de gente de bem. É gente capturada pelo mal. Não há causa que pode legitimar esse tipo de conduta”, disse Barroso.

“Causas financiadas de ódio, isso é bandidagem pura e é preciso reagir a isso. Grupos armados que fazem ameaças não são militantes”, acrescentou.

O ministro afirmou que a crítica vem com o cargo de ministro do Supremo e que faz parte da vida daqueles que escolheram entrar na vida pública, mas argumentou —a exemplo do que disse o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das fake news— que não se pode confundir o legítimo direito à liberdade de expressão com ameaças.

“A crítica pública severa às pessoas e mesmo a crítica pública severa às instituições por evidente não se confunde com a possibilidade de, em associação criminosa, agredir ou ameaçar pessoas e o próprio prédio, os próprios bens físicos onde se reúne a instituição”, disse Barroso durante o julgamento.

No sábado, um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro lançou fogos de artifício contra o prédio do STF em Brasília, o que gerou uma forte reação de Toffoli, por meio de uma nota e de um pedido para que o caso fosse investigado pela Procuradoria-Geral da República, no que foi atendido pelo procurador-geral, Augusto Aras.

“Nenhuma sociedade civilizada pode tolerar esse tipo de conduta, esse tipo de desrespeito às instituições e às pessoas. Juiz tem que ser independente. Juiz tem que poder julgar sem medo, medo pessoal, medo pela sua família”, afirmou Barroso.

Nesta semana, fontes ligadas ao Supremo disseram à Reuters que os ministros devem decidir nesta quarta pela legalidade do inquérito das fake news, no âmbito do qual já foram cumpridos mandados de busca e apreensão determinados por Moraes contra aliados de Bolsonaro, o que gerou críticas públicas do presidente.(Com agencia Reuters)