Após a publicação do Editorial intitulado Labaredas ainda queimam o Museu Nacional, o INFORME JB teve acesso a um relatório de vistoria do Tribunal de Contas da União ao Museu Nacional da UFRJ. O documento (TC 033.784/2018-3 Fiscalização n. 383/2018) é um petardo certeiro na direção dos administradores daquele centro cultural (UFRJ, Associação de Amigos do Museu Nacional - SAMN - e Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB) lambido pelo fogo que destruiu importantes ítens do (talvez) mais relevante acervo brasileiro.

"Percebeu-se que a direção do MN agiu ainda com desídia na falta de cumprimento da legislação e com a bibliografia brasileira no campo das diversas áreas museológicas, como a conservação, a segurança, a documentação e gestão do acervo, uma vez que não elaborou o plano museológico, plano anual de atividades, ferramentas que permitiriam o gerenciamento adequado, apontariam soluções e possibilitariam o melhor uso do limitado orçamento do Museu, estabelecendo prioridades para preservação do patrimônio cultural e sua implantação, em conformidade, por exemplo, com o tipo de acervo protegido", diz o documento.

'Bens furtados'

Paula De Biase Damasceno, coordenadora, e Paulo Alexander Hadelich de Ferreira, que assinam o relatório, constataram "conduta negligente resultante da inexistência de inventários anuais, da sua consolidação por departamento, e da consequente ausência de disponibilidade dessas informações para conhecimento da sociedade, inclusive no que diz respeito à divulgação, pelo Museu Nacional/UFRJ, dos bens culturais extraviados, furtados e roubados no “banco de dados de bens culturais procurados” (BPC) e no Cadastro de Bens Musealizados Desaparecidos – CBMD, dificultando, sobremaneira, a recuperação desses ativos para fins de devolução ao acervo do Museu".

Documentos 'supostamente' destruídos

O relatório também cita a "conduta negligente" da UFRJ ao não ter cópias de segurança de importante documentação "supostamente" tragada pelo fogo, tais como "atas da Congregação do Museu e de registros de empréstimo de seu acervo museológico".

'Ausência de prestações de contas'

O relatório do TCU foi fundo na malversação dos recursos públicos. Diz o relatório: "Diante dos indícios de irregularidades detectados nesta auditoria, consistentes na ausência de prestações de contas dos recursos do Museu Nacional recebidos a título de doações, convênios, aluguéis, projetos científicos, bilheteria, os quais são geridos pela Associação de Amigos do Museu Nacional (SAMN) e Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), fundação de apoio à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), caberá a autuação de processo apartado de representação".

'Achados da Auditoria'

O TCU lista as falhas encontradas pela auditoria: "Ausência de contratação pelo Museu Nacional de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP)". Em diversas oportunidades a administração do Museu Nacional-UFRJ teve conhecimento da necessidade de contratação de um PPCIP, até tendo sido alertada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro; "Ausência de contrato de manutenção elétrica preventiva e corretiva predial e urbana"; "Dotação orçamentária aprovada não contemplou recursos suficientes para a adequada manutenção predial e combate à incêndios e pânico"; "Falta de monitoramento e adoção das providências legais pelo CBMERJ junto à UFRJ e MN"; "Ausência de fiscalização pela CEDAE dos hidrantes urbanos"; "Falta de celeridade no monitoramento pelo IPHAN de suas recomendações"; "Ausência de plano museológico e plano anual de atividades"; "Não realização de inventários anuais de todo o Acervo Museológico"; "Não indicação dos bens culturais desaparecidos"; "Normatização deficiente das rotinas de manutenção predial preventiva e corretiva";

'Fiações expostas'

"O Museu Nacional foi advertido da necessidade de adoção de outras medidas para salvaguardar a edificação. O IPHAN, após inspeção realizada em 2015, comunicou à Direção do Museu Nacional, mediante o Ofício 382/2015-CNA/Depam/Iphan de 8/9/2015 (peça 39, p.110-113), que não havia planos de evacuação para pessoas e acervos e relatou a existência fiações expostas nas reservas técnicas do setor de Arqueologia Brasileira e de Antropologia Biológica. Registrou, ainda, o IPHAN que a demanda por espaço seria sempre constante e que a melhor solução seria a retirada das unidades acadêmicas, o que teria encontrado resistência da comunidade universitária."

'Processo apartado'

Determinou o relatório do TCU que "constitua processo apartado de representação, com fundamento no art. 237, inciso VI e parágrafo único, do Regimento Interno, com vistas a apurar os indícios de irregularidades detectados nesta auditoria, consistentes na ausência de prestações de contas dos recursos do Museu".

Mais detalhes

Por ter o documento quase 100 páginas, e diante do tempo exíguo para análise e publicação, o INFORME JB voltará ao assunto em breve.