Com 17,511 milhões de habitantes, o estado do Rio de Janeiro é a 3ª mais populosa unidade da Federação, atrás de São Paulo, com 46,838 milhões, e de Minas Gerais, com 21,473 milhões, segundo as projeções atualizadas do IBGE. Por isso mesmo, o 3º maior colégio eleitoral do país. Em termos econômicos é dono do 2º maior Produto Interno Bruto (PIB) regional e se apresenta, há décadas, como o 2º maior arrecadador da impostos à União. Cariocas e fluminenses são cordiais e recebem brasileiros e turistas de todo o mundo de braços abertos e sorriso franco.

Infelizmente, é preciso proclamar em alto em bom som: a União, representada pelo governo Bolsonaro e especificadamente pelo Ministério da Economia, na figura do ministro Paulo Guedes, ESTÁ FAZENDO BULLYING COM O RIO!

Não há outra justificativa para a má vontade expressa por dois importantes órgãos do Ministério da Economia, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria da Fazenda Nacional em relação aos esforços do governo do Estado do Rio de Janeiro para renovar o Regime de Recuperação Fiscal.

O Estado do Rio ingressou no RRF em fins de 2017. Embora tenha sido um dos estados mais atingidos pelo impacto da pandemia da Covid-19, já que o turismo foi das atividades mais afetadas pela restrição à circulação de viajantes em escala global, o Rio vem cumprindo, com sacrifício e coragem política, a sua parte, mesmo enfrentando a reação do corporativismo. A última prova foi a privatização dos serviços da Cedae, a Companhia de Águas e Saneamento do Estado, cuja privatização era exigida pelo ministro Paulo Guedes.

O Estado do Rio não merece ser maltratado politicamente pelo governo Bolsonaro. Não só porque se trata do principal reduto eleitoral de sua família como foi aqui onde arrancou a maior vantagem (59,8%) entre os grandes colégios eleitorais do país: 53% em SP; 46% em MG; 23,5% na BA; 52,6% no RS; 56,9% no PR; 30,6% em PE; 65,8% em SC; e 21,7% no CE.

O bom e justo governante não beneficia este ou aquele estado por ter recebido mais ou menos voto de seus eleitores. Seria governar com o fígado e não com a cabeça e o coração. O Rio de Janeiro deve receber tratamento condigno com a sua contribuição para o progresso do país.

O Estado do Rio é injustiçado há décadas na redistribuição dos impostos federais que arrecada para a União na capital e em seus outros 91 municípios. O Estado do Rio de Janeiro repassa à União R$ 200 bilhões em impostos federais, mas só recebe de volta, no Fundo de Participação dos Estados e no Fundo de Participação dos Municípios, a quantia de R$ 40 bilhões. Ou apenas 20%.

Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco, Maranhão e Ceará são contemplados, com muito mais recursos do que o Rio de Janeiro. Se não é discriminação, o nome disso é bullying.

 

O que faz a bancada do RJ?

Em outros tempos, políticos de projeção nacional que faziam a representação do Rio de Janeiro no Senado Federal e na Câmara dos Deputados estariam colocando a “boca no trombone” para cobrar um tratamento digno e igualitário para o Rio de Janeiro.

Mas a escalação atual do trio de senadores fluminenses, todos filiados ao PL, o novo partido do presidente Jair Bolsonaro, comandado pelo notório Valdemar Costa Neto, é lastimável.

O senador Flávio Bolsonaro, o mais votado no estado em 2018, com mandato até 2025, está mais preocupado com a campanha de reeleição do pai e de se livrar das acusações de “rachadinha” quando era deputado da Alerj. O senador Romário, mortal na grande área, se acomodou na política. O 3º, o novato senador Carlos Portinho, que era suplente de Arolde de Oliveira, vítima da Covid-19, parece sem estatura política para levantar a voz no Senado. Que falta fazem um Cesar Maia ou um Francisco Dorneles para negociar pelo Rio!

Na bancada de 46 deputados federais o quadro é desolador. Um bando de desconhecidos, a maioria eleita na esteira do arrastão Bolsonaro, que trouxe mais pastores, líderes evangélicos e milicianos para a arena política. O que se pode esperar de um Chiquinho Brasão ou de um Juninho do Pneu?

Há nomes que poderiam batalhar mais pelo Rio de Janeiro, mas estão na Oposição, como Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Benedita da Silva, Jandira Feghali e não têm interlocução com o governo Bolsonaro e a equipe de Paulo Guedes. Esperava-se também que o relator do Orçamento Geral da União, Hugo Leal (PSD) fosse mais proativo.

Deve-se ressalta a forte mobilização da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), liderada por seu ativo presidente, André Ceciliano, incansável na defesa dos interesses do Estado e da população fluminense.

A ação de Ceciliano, que não é da mesma corrente do governador Cláudio Castro, mostra como é possível e necessário deixar de lado questões pequenas em benefício de causas mais justas e duradouras.

 

A omissão dos empresários

Mais grave, ainda, é a omissão da representação empresarial do Rio de Janeiro. Dominada há 24 anos por Eduardo Eugênio de Gouveia Vieira, a Firjan virou braço auxiliar de Paulo Guedes, em vez de lutar em defesa dos empresários e da população do Estado do Rio de Janeiro.

O recém eleito presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, José Antônio do Nascimento Brito, bem poderia honrar as tradições do JORNAL DO BRASIL, durante várias décadas comandada por sua família e assumir uma posição mais combativa em prol dos interesses maiores do Rio de Janeiro.

 

O exemplo de Collor e Brizola

Como editorialista do JB lembro do meu empenho em defender, em diversos artigos na página de editoriais, o entendimento entre Leonel Brizola, que governava o Rio de Janeiro pela 2ª vez, e o presidente Fernando Collor, seu adversário em 1989, visando o apoio federal à extensão da Linha Vermelha até a Baixada Fluminense (a 1ª fase ia até à Ilha do Governador, para servir ao aeroporto internacional do Galeão - hoje o esvaziado Tom Jobim).

A argumentação era cristalina. Assim como hoje, o Rio de Janeiro era o 2º arrecadador de impostos federais e recebia menos verbas federais que metade dos estados brasileiros. Em nome de uma visão política maior, Collor atendeu.

Adversário político não deve ser considerado inimigo. Nem os eleitores que o elegeram e os demais que fizeram outra opção nas urnas devem ser retaliados. Todos são cidadãos e pagadores de impostos. Merecem ser tratados com dignidade e consideração. Não com a fria negociação de um gerente de banco.

 

A injustiça vem de longe

Vale lembrar que o atual Estado do Rio de Janeiro é resultado da fusão, imposta em 1975, pelo então presidente general Geisel, que decidiu, sem consultar a população, fundir o novato Estado da Guanabara (antigo Distrito Federal, que perdera a condição de capital do país, com a mudança para a recém construída Brasília, em 1960) com o antigo Estado do Rio de Janeiro.

Geisel, que já tinha identificado a necessidade de não concentrar o desenvolvimento econômico apenas em São Paulo e restringira a concessão de incentivos fiscais para indústrias na Grande São Paulo, decidiu dar todo o apoio financeiro federal ao novo estado.

Uma das primeiras providências foi oferecer o aval da União a empréstimos externos para obras estruturantes no estado, como a retomada do metrô do Rio. Os acessos à Ponte Rio-Niterói, incluindo o elevado da avenida Rodrigues Alves, derrubado pelo prefeito Eduardo Paes, na gestão anterior, faziam parte do pacote de apoio.

Quando Brizola foi eleito em outubro de 1982, logo em dezembro, como retaliação, o então ministro do Planejamento, Delfim Neto, retirou o aval da União, na tentativa de manietar financeiramente a gestão Brizola. Leonel Brizola, que completaria 100 anos neste sábado, driblou o cerco de Delfim usando o Banerj, que estourava no redesconto do Banco Central (vários outros governadores de São Paulo faziam isso; agir contra o Rio seria discriminação).

 

O golpe do ICMS do petróleo

O 2º grande golpe contra o novo Estado do Rio de Janeiro veio na Constituinte, por obra do então deputado federal (PSDB-SP), José Serra. Relator da Reforma Tributária, agiu como paulista colonizador do Brasil. Como, na época, o Rio de Janeiro produzia mais de 85% do petróleo e do gás do país, na Bacia de Campos, Serra criou uma jabuticaba: o imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) sobre insumos energéticos seria recolhido nos estados consumidores.

Como São Paulo, maior estado industrial do país, era dependente de energia hidroelétrica vinda do Paraná (incluindo a binacional Itaipu), Minas Gerais e Goiás, de carvão (Santa Catarina e Rio Grande do Sul), e de gás e petróleo, vindos do RJ, recolhia o ICMS incidentes nesses insumos para o erário paulista. Do mesmo modo acontecia com o etanol. Embora fosse então, disparado, o maior produtor do país, era também o maior consumidor.

Agora quando o pré-sal, que já responde por 70% da produção nacional de petróleo, incluiu São Paulo como o 3º estado produtor de petróleo do país, após o RJ e o ES, e o 2º de gás natural, as lideranças paulistas já se mobilizaram para desenhar um figurino fiscal mais do agrado a São Paulo...

A riqueza futura do petróleo - usada na primeira renegociação de dívida do então governador Garotinho com o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, com 85% dos recursos da renegociação destinados a recompor o Rio Previdência, o então vulnerável plano de aposentadoria dos funcionários do Estado - merece voltar ao centro da renegociação.

Espera-se que nos próximos 15 dias baixe o bom senso na equipe do carioca Paulo Guedes. Até para que seja reparado, em parte, o golpe histórico contra o Rio de Janeiro, que perde bilhões sem o ICMS do petróleo. Com o ICMS, o Estado não estaria na penúria, mas nadando de braçada no mar de petróleo. São Sebastião, padroeiro da cidade, também poderia entrar na corrente.

 

A nova safra de pesquisas

O Futura, instituto contratado pelo Banco Modal, deu entrada nessa quarta (19), no TSE, para registrar a pesquisa para e eleição para presidente da República e avaliação do governo Bolsonaro. Entre os dias 19 e 21 de janeiro serão ouvidos 2.000 cidadãos. O resultado deve ser divulgado dia 23.

Hoje será conhecido resultado da enquete do PoderData (Poder360), que ouviu 3.000 pessoas por telefone entre os dias 16 e 18 de janeiro. Com a pesquisa do Futuro/Modal já são cinco as pesquisas eleitorais realizadas em janeiro.

A da Quaest/Genial foi divulgada dia 12; a da Ideia/Exame, no dia 13; e a do Ipespe (antigo Ibope)/XP, no dia 14. Em todas, Lula liderava com mais de 41% e quase o dobro das indicações em Bolsonaro. Falta ainda a pesquisa do DataFolha, para consolidar a tendência no começo do ano eleitoral.

 

Menos uma pesquisa?

A compra do Banco Modal pela XP Investimentos pode levar o grupo XP a descartar os serviços do Futura. A menos que mostre resultados mais interessantes do que o do Ipespe, seria exagero o XP dispor de duas pesquisas semanais.