Comlurb esclarece sobre Concorrência Pública

Empresa responde nota do Informe JB

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"A Comlurb lamenta e repudia nota publicada no Informe do JB de 06/10. A atual prestadora de serviço ao CTR-Gericinó, a empresa Schunck, terá o seu contrato Emergencial encerrado no próximo dia 11. A empresa foi desconsiderada durante o atual processo de contratação Emergencial por denúncia de evasão fiscal (ISS). O pregão eletrônico noticiado na nota do JB foi revogado por ordem do atual presidente, Paulo Mangueira, de forma a corrigir supostos erros identificados pelo TCMRJ no Edital, que havia sido elaborado na gestão anterior.

"O Pregão Eletrônico foi transformado em Concorrência Pública para a contratação de serviço de encerramento e manutenção pós-encerramento do CTR-Gericinó e submetido ao TCMRJ, que devolveu recentemente o processo à Comlurb a fim de adequar a novas determinações e diligências do Tribunal, e que já estão em fase final para submissão ao órgão, para retomada do processo licitatório agendado para o próximo dia 14 de outubro.

"Enquanto a Licitação não ocorre em definitivo, existem serviços de engenharia na manutenção ao CTR-Gericinó de extrema importância, cuja descontinuidade ou paralisação poderia acarretar danos ambientais de grandes proporções. Por isso, faz-se necessária nova contratação emergencial enquanto a Concorrência não for realizada e o seu resultado homologado para a entrada da nova empresa.

"A legislação confere ao administrador público a possibilidade de contratar, excepcionalmente, sem a realização do procedimento licitatório, este tipo de serviços para fazer frente a situações inesperadas que representem riscos ambientais ou potencialmente danosos à população.

"Visto haver risco do processo licitatório da Concorrência não encerrar antes do prazo do fim do Contrato Emergencial da Schunck (11/10), a administração tomou a decisão de iniciar um novo emergencial de até 180 dias, que será encerrado no momento da entrada da empresa vencedora da Concorrência Pública.

"Foram convocadas várias empresas do setor, incluindo a atual prestadora Schunck, para apresentar as suas propostas. Na primeira consulta, apenas duas empresas responderam, a Natura Ambiental e a própria Schunck, que foi desconsiderada por conta das denúncias de evasão fiscal. Já a Natura Ambiental, embora não pese sob ela qualquer impedimento de natureza legal, foi entendimento da atual administração da Comlurb solicitar mais consultas ao mercado com vista à obtenção de mais propostas e com melhor preço para esta Contratação Emergencial. Portanto, o processo de contratação Emergencial ainda não terminou, muito menos foi atribuído à Natura Ambiental."

Nota do Informe: O pregão eletrônico “elaborado na gestão anterior” foi posto em prática, e vetado pelo TCMRJ, na atual administração. Em e-mail enviado ao JB, a Natura afirma sua dívida com a Comlurb “é passível de acordo e, internamente, estamos trabalhando na continuidade do parcelamento”. Pelo que se depreende do exposto pela Comlurb, seus prestadores de serviços estão com problemas diversos.