O PT, como era esperado, decidiu usar o prazo de 10 dias, dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para substituir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chapa “Brasil Feliz de Novo”, e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) como última tentativa de manter Lula como candidato às eleições de 2018. A informação foi confirmada pelo ex-prefeito Fernando Haddad, vice na coligação do PT, PCdoB e Pros, e provável substituto de Lula na campanha eleitoral, após visitar o líder petista na prisão em Curitiba.
Na entrevista coletiva, horas depois da visita, Haddad explicou que, “como há o perigo de atraso”, as petições levarão em conta o período estipulado pela Justiça Eleitoral, indicando que, se até o fim desse tempo, a decisão não for revertida, o partido deverá fazer a troca do candidato. “Serão dois recursos com pedido de liminar para que ele tenha o direito de registrar sua candidatura no prazo que foi dado de 10 dias, ou seja, para que não haja a necessidade de substituição no prazo de 10 dias atribuído pela Justiça Eleitoral”, disse em frente à sede da Polícia Federal.
“Nós teríamos aí até terça-feira da semana que vem para tê-los julgados, pelo menos liminarmente. Estamos trabalhando a cada etapa com os fatos novos. Não imaginávamos que o Brasil contrariaria uma determinação de um organismo internacional”, completou ao ser indagado sobre o que ocorreria caso o STF não julgue os pedidos.
O encontro com Lula, que também contou com a presença da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e advogados da área eleitoral e criminal, durou toda a manhã de ontem e se estendeu pela tarde. Ao ex-presidente foram apresentados os cenários jurídicos possíveis e ele tomou a decisão de recorrer. Duas petições com pedido de liminar serão impetradas junto ao Supremo – uma relativa à esfera eleitoral, recorrendo da decisão do TSE, e outra relativa à esfera criminal com pedido de suspensão da inelegibilidade de Lula.
“O pleito [de Lula] é em respeito à soberania do povo de escolher o presidente da República. O povo está sofrendo os efeitos de uma crise sem precedentes, de um governo ilegítimo que toma todos os dias decisões que contrariam os anseios populares”, disse o ex-prefeito.
Segundo Haddad, a defesa do ex-presidente ainda fará uma terceira petição, desta vez ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), comunicando a decisão da Justiça Eleitoral brasileira de não atender ao comunicado que defendeu o direito de Lula participar das eleições até o julgamento do mérito da condenação do petista no caso tríplex do Guarujá (PR).
A decisão de recorrer ao Supremo partem de análises feitas pelo advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que faz a defesa de Lula na área eleitoral. O voto do ministro Edson Fachin, acatando o comunicado da ONU e a posição da ministra Rosa Rosa Weber, presidente do TSE, concordando com o Artigo 16-A da Lei das Eleições, que autoriza o candidato condenado em segunda instância a seguir em campanha mesmo sub judice, são apontados como fatores positivos. Nos sorteios para escolha do relator das petições, que serão apresentadas por Lula, de antemão já ficam excluídos os três ministros da Corte que integram o TSE.
A estratégia anterior do PT era substituir Lula no auge da campanha eleitoral, perto do dia 17 de setembro, data final prevista na legislação eleitoral para que os partidos modifiquem suas chapas. Mas, com o prazo imposto pela Justiça Eleitoral e sob o risco de a coligação perder o direito à propaganda eleitoral, no fim de semana, petistas já passaram a defender que a troca do ex-presidente por Fernando Haddad ocorra o quanto antes.