Entra em vigor lei que determina que União repasse R$ 3,5 bi para Internet de alunos e professores

A Lei 14.172, publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (11), determina o repasse de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios para garantir a conectividade de banda larga às escolas até 2024

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A lei havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. Na ocasião, o presidente afirmou que a matéria não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Por sua vez, os Ministérios da Economia e da Educação argumentaram que a proposta aumentaria a rigidez do Orçamento, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, prevista na Constituição Federal.

O Congresso Nacional derrubou o veto e, com a promulgação, o governo federal tem 30 dias para enviar os recursos.

Os recursos devem assegurar a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à Internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais. Também serão beneficiados alunos da rede pública do ensino fundamental e médio integrantes de famílias vinculadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Por fim, podem ser beneficiados ainda os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.(com agência Sputnik Brasil)