Estados arrasados

Da avaliação das dificuldades com que têm se debatidos os novos governadores, e entre eles os que se viram instados a decretar estado de calamidade financeira, extrai-se, para confirmar, a antiga advertência de que raramente o desejável e o realizável contam com alguma intimidade. Mais frequentemente, dá-se exatamente o oposto: os dois objetivos primam pela incoincidência. A primeira tendência de um observador é lembrar que todos os eleitos e empossados, ao lutarem pela vitória nas urnas, tinham, ou deviam ter, consciência dos graves desafios do cargo que os aguardavam. O que é verdadeiro; mas não menos veraz que o quadro que oficialmente lhes foi transferido continha sérias doenças financeiras embutidas, não facilmente identificáveis, sem que sua real gravidade pudesse ser detectada pelos novatos que os representaram nas comissões de transição. Desse painel desolador nem escaparam os que se elegeram com a credencial de empresários bem sucedidos, convocados para substituir políticos, no momento mal julgados pelo eleitorado.

Há um detalhe exposto frente à situação de penúria a que estão condenados quase todos os entes federativos. E em sua defesa cabe cobrar zelo e maior rigor da legislação que trata da responsabilidade dos governantes; não só quando no pleno exercício, mas também ao arrumarem bagagens para as despedidas. São capazes de armar as maiores atrocidades contra o erário, contra os que vão sucedê-los; e contra o povo, principalmente. Saem sem serem molestados. E há casos, por incrível que pareça, em que são alçados por seus partidos a novas funções públicas em outros estados, numa estranha inversão de premiação: contempla-se quem sacrifica, penaliza-se quem foi sacrificado.

A terrível herança entregue a alguns dos novos executivos é infâmia que está a reclamar medidas severas do Judiciário e das Assembleias Legislativas, estas quando não omissas ou coniventes.

A primeira consequência do vácuo provocado pela pobreza do Tesouro e o acúmulo de dívidas vencidas ou vincendas, força esses governadores a começar descumprindo o que prometeram. Tome-se Minas como exemplo, porque ali, para mostrar que nem tudo é tão ruim que não possa piorar, veio como sinistro acréscimo a tragédia de Brumadinho, porque, pesadamente comprometidas as atividades da Vale, o rombo em seus resultados financeiros vai custar ao Estado algo em torno de R$ 650 milhões anuais. Sem que esperasse por essa, o governador Zema ainda teve de reconsiderar promessas políticas: os Conselhos das estatais já não serão ocupados apenas por técnicos, como desejava, pois secretários e altos funcionários precisam ser conselheiros e ter ali um complemento para seus vencimentos. Os cortes nos cargos comissionados, prometidos em 80% caíram para 8%. O funcionalismo recebe em parcelas, e o 13o a perder de vista. Os mineiros ficaram sabendo que os bravos soldados bombeiros que foram dar os braços às vítimas da Vale, em meio a um mar de lama, ainda não haviam recebido os soldos de dezembro.

O caso mineiro, tirante a tragédia, que tem preço tão incalculável como irrecuperável, difere pouco do que se tem visto em outros estados. Talvez esse acúmulo de dificuldades sirva para fortalecer o argumento de que o Brasil, cansado de carregar pesadas distorções, chegou ao ponto da indispensabilidade de novo pacto federativo, no qual, entre outros objetivos, estejam instruídas penas severas para governadores que encerram o mandato deixando seus estados com cenário de terra arrasada.