Retornando de Davos, mesmo que desembarque com as boas notícias que havia prometido, o presidente Bolsonaro pode esbarrar em uma agenda de problemas que têm a propriedade de se agravarem diariamente, à medida em que deixam de ser resolvidos; mesmo que a União neles não tenha responsabilidades diretas. Ainda assim, são poderosos e chegam ao Planalto quando estão prontos para serem detonados. Pois este é o desafio criado com a situação verdadeiramente falimentar em que se encontram vários estados da Federação, onde as dificuldades em que vivem não são apenas de alta gravidade, mas também por não indicarem caminhos e soluções à vista.
Mas, pergunta-se, o que o governo federal tem a ver com os impasses que não criou?, afora o fato de ser a União pesadamente lesada, primeira entre as vítimas preferenciais de uma longa sucessão das inadimplências estaduais. Em rigor, o Planalto poderia lavar as mãos, e mandar dizer que está interessado em receber, pelo menos em parte, o que lhe é devido; e não é pouco. Porém, quando é chamada a enfrenta a realidade, a equipe do presidente da República não terá como esquivar-se, não pode ser a imitação de Pilatos e lavar as mãos, porque a Federação é um fato cuja concretude não há como negar. O Brasil é a soma das unidades que constituem o seu grande corpo.
Não se sabe, por enquanto, o que dirá, como palavra final, o ministro da Economia, no comando de projetos que prometem reorganizar os rumos do país no seu conjunto; mas neles, pelo que se sabe, não há previsão de socorros isolados à administração sufocada dos estados, onde os governadores recém-empossados confessam-se desolados com o quadro periclitante que herdaram.
Nas últimas semanas, cinco estados viram-se na contingência de se declararem em calamidade financeira, de tal forma que se tornou natural o parcelamento semanal ou quinzenal das folhas dos servidores. Essa solução é a que ainda impede a total suspensão dos serviços públicos, inclusive os essenciais. Quando se indaga sobre as razões que levaram a situações tão graves, como se vê, por exemplo, em Minas, o habitual é serem acusadas administrações passadas, apenas preservada a memória dos governadores falecidos. São poupados. No caso mineiro, as culpas debulhadas vão parar na ex-presidente Dilma, em quem as tragédias teriam começado, por sua nefasta política energética.
Há uma questão que não escapa de figurar como um dos grandes mistérios da legislação brasileira. Todos sabem: os governadores jamais são chamados a assumir responsabilidades pelos erros cometidos, quando chegam ao fim de seu mandato. Limitam-se a prestar contas em relatórios fajutos, logo desmascarados, e vão em paz para casa. Nunca são molestados, mas protegidos pelas Assembleias, onde invariavelmente têm maioria conivente.
Sobre o quadro dramático que em breve estará pousando nos colos do presidente Bolsonaro e seu ministro da Economia, seria proveitoso que procurassem ouvir os Tribunais de Contas, quase todos ignorados pelos governadores, que fazem ouvidos de mercador, quando advertidos sobre desequilíbrios orçamentários e inversão de prioridades.
Outro aspecto do crime que cometem, e por praticá-lo ganham o laurel da impunidade, é que sobre o administrador estadual não pesam rigores legais para forçá-los a definir tempo certo para as questões pendentes, principalmente as mais graves, que exigem cumprimentos fiscais. Um expediente comuns nesses casos é empurrar soluções para relatorias e pareceristas hábeis em estender e esgotar prazos.
A legislação tem primado em ser suave e generosa com governadores negligentes. O resultado e esse que todos estamos conhecendo agora: pedaços da Federação caindo aos pedaços.