Os tumores da Previdência

Uma dúvida que, provavelmente, nem mesmo o governo tem como dirimir, é a verdadeira extensão das fraudes e outros tipos de deslizes que estão na base administrativa do sistema previdenciário do país. Porque no grande painel no qual vieram se somando durante anos, os expedientes criminosos mostraram-se fartos e engenhosos, sempre aperfeiçoados em ritmo contrário ao melhoramento dos benefícios: quanto menos se ofereceu, mais se tirou. Mas, ainda que não pretenda eliminar todos os problemas, e sendo impossível também obter-se a restituição das fortunas desviadas, a previsão de economia de cerca de R$ 10 bilhões constitui algo tentador, diante da pobreza em que o sistema encontra-se mergulhado.

Para que se tenha ideia, mesmo que apenas aproximada, dos prejuízos sofridos nesse rolo em que se comprazem corrupção, má vontade no cumprimento da lei e complicações de natureza burocrática, bastaria lembrar que um primeiro pedido de socorro, logo abafado pelos interesses das federações sindicais, veio nos breves meses do parlamentarismo híbrido de João Goulart. Já então eram frequentes as aposentadorias fantasmas e as licenças remuneradas para tratamento de pessoas que, não obstante, gozavam saúde plena. Foram muitos milhares. Mais tarde, aprimorou-se um expediente velhaco de concessão de auxílio maternidade a senhoritas que nunca estiveram grávidas. Se as investigações agora recomendadas prosperarem, muitos desses casos poderão ser detectados, em particular nos pequenos e distantes municípios, onde jamais estiveram fiscais para conferir a autenticidade das gravidezes.

A Medida Provisória que o presidente da República acaba de assinar, com o propósito de passar pente-fino no sistema e remover velhos tumores que tanto custam ao país, promete contemplar médicos com gratificação, se ajudarem a corrigir os desvios no INSS; diga-se, muitos de seu amplo conhecimento. Como também parece oportuno que a eles se peça um cuidado mais criterioso na expedição de atestados da chamada “licença médica”, porque, se a muitos eles são devidos, há que reconhecer que também se concedem como gesto de amizade, ou mesmo para tratamentos que não justificam longas ausências do trabalhador ou servidor.

Lia-se, ontem, que o secretário da Previdência Social, Rogério Marinho, joga boas esperanças na possibilidade de serem corrigidos, de imediato, muitos desvios e fraudes; e tudo indica que, para justificar seu otimismo, assumiu a tarefa sob inspiração e proteção dos ministros da Economia e da Casa Civil. Bons padrinhos em quem se escorar nos momentos em que sofrer pressões e navegar contra a onda dos interesses prejudicados, que nunca faltam.

A tudo isso sobrenada um detalhe que, se ainda não foi considerado, em breve terá de ocupar as atenções do secretário e seus auxiliares diretos, é que boa parte das expectativas de apuração das fraudes estará na dependência da delação, garantindo-se aos que assim contribuírem uma gratificação ( a expressão não parece das mais adequadas) sempre que essa ajuda reverter em revisão de processos. Terão de redobrar cuidado na avaliação objetiva das informações a serem recebidas, para que não se tornem instrumento de perseguições ou alimentar antipatias, coisas bem comuns no serviço público. Não diferentemente do que se tem visto na política e no salve-se quem puder do trator da Lava Jato. Delação não conhece amigos e se governa pelo pragmatismo. É preciso atentar para os verdadeiros interesses de quem delata.