Mudanças esperadas

É do consenso geral que o novo ano, por mais imprevisíveis que possam ser os acontecimentos a marcá-lo, acena com propostas de mudanças em todas as instâncias do poder público, não só na União, mas também na maioria dos estados da Federação. Se no Executivo assume um presidente cuja bandeira foi renovação e promessa de arredar deficiências e vícios, no Legislativo ganha dimensão a chegada de novas bancadas, sob o sacrifício e o desprestígio de grupos tradicionais. Eis uma novidade das eleições de outubro que o tempo dirá se valeu a pena.

Pois, num quadro que promete mudanças não seria permitido excluir o Judiciário, um ramo em que, igualmente consensual, há muito que fazer. Bastaria lembrar, para justificar tal desejo, que os braços da Justiça têm muito que progredir para chegar às camadas mais desprotegidas da população. São as que nunca viram a lei se levantar para protegê-las; para não se falar de incontáveis casos em que muitos estão presos sem julgamento,ou que, tendo sido julgados e condenados, já cumpriram pena, sem terem restituída sua liberdade.

Mas não para aí. Num quadro em que a população revela expectativas por mudanças tão insistentemente prometidas e igualmente o aperfeiçoamento no âmbito da Justiça, não se pode excluir sua mais alta representação, o Supremo Tribunal Federal. Neste ano que vai apagando as luzes, afora algumas decisões não totalmente palatáveis, a corte deixou, repetidas vezes, a impressão de desencontros substanciais entre os ministros na interpretação do texto constitucional ou episódios infraconstitucionais. Nem faltaram desaforos entre eles nas divergências mais contundentes. Incidentes assim, os maiores juízes do país batendo boca,como ocorreu, representam algo a transmitir insegurança,para não se dizer perplexidade, a milhões de jurisdicionados espalhados pelos quatro cantos do país.

Para fechar o ano, se nada mais precisasse acontecer, veio essa discutida limitar do ministro Marco Aurélio, que, pretendendo ser gentil, quis tirar da cadeia o ex-presidente Lula, mesmo à custa de o benefício estender-se a milhares de outros condenados, sem que faltem entre estes muitos de preocupante periculosidade. O espírito natalino do ministro teve curta duração, revogado pelo presidente da corte poucas horas depois. Discordando ou não da intenção da liminar, fica evidenciada a cisão entre os julgadores em questões que nem demandam estudos e discussões demoradas. Derruba-se uma liminar,por inconsistência, pouco depois de pretendida para beneficiar um preso condenado em segunda instância.

Esse caso, o mais recente no painel das contradições, mas não o único, resulta da demora, de certa forma suspeita, de o Supremo Tribunal decidir sobre a necessidade de um condenado, para não ser preso, aguardar o esgotamento dos recursos, isto é, o pronunciamento da terceira instância. Houvesse tratado da questão em tempo hábil, até porque há um ex-presidente da República envolvido nessa pendência, certamente que os constrangimentos, como de quarta-feira, já não teriam mais vez e espaço. Para o bem da Justiça, em nome da credibilidade do tribunal, valeria cuidar do problema, tão logo termine o recesso. Por que esperar mais ante uma questão tão polêmica?

São, portanto, amplas as razões para alimentar a geral ansiedade dos brasileiros por esse 2019. Pode ser que pouca coisa mude no que já temos, porque convivemos com velhas e adormecidas práticas do poder público. Mas vale esperar.