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Mexidas ministeriais

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Na anunciada e já confirmada redistribuição de funções há muito ligadas política e administrativamente ao ministério do Trabalho, o governo futuro pode estar criando maiores dificuldades, embora pretenda soluções e melhores resultados. Estão em foco funcionalidades específicas, nem sempre adaptáveis às suas novas localizações. A primeira indagação que parece procedente é o que dele, esvaziado, se pretende fazer depois. Se as cartas sindicais vão para a Justiça, sujeitas ao ministro Moro; a política de empregos toma o rumo da Economia, ficando a economia solidária com o ministério da Cidadania, o que restaria fazer com a pasta do Trabalho, a caminho da marginalização? Uma reforma interna só se justificaria logo depois de criada pelo presidente Vargas, 88 anos atrás, quando abrigava em um único espaço os negócios da indústria e do comércio. A estrutura atual, convenhamos, está longe de dissentir tanto.

Não seria de todo improcedente admitir a progressiva desoxigenação desse ministério para, num futuro próximo, ser definitivamente extinto. Em relação a ele, as mudanças sugerem a adoção de tratamento tanto quanto possível indolor, com os órgãos amputados em partes. Aliás, esse objetivo final já havia manifestado o presidente, pouco depois de ser confirmada sua vitória nas urnas.

Já se falou muito, mas falta esclarecer melhor o objetivo desse remanejamento de funções, porque, salvo avaliação mais cuidadosa, elas certamente podiam permanecer onde estão, desde que convenientemente administradas. Nem o bom propósito de corrigir irregularidades, por exemplo no setor de cartas sindicais, seria suficiente para justificar o deslocamento, porque no serviço público iniciativas dessa natureza costumam resultar em prejuízos. Sabendo-se que são muitos os casos a ostentar deficiências, associadas a altos custos com transferências desse tipo, para o presente caso nem seria necessário chamar o ministro Moro para cuidar de mazelas sindicais, que há tempos vêm se servindo do governo para o tráfico de influência, alimentando a bastardia de dirigentes profissionais que se perpetuam nessas entidades e suas federações. Bastaria expulsar bandidos e pelegos, todos largamente conhecidos.

Polêmica também se revela na remoção da política de emprego para a Economia, porque sendo visceralmente ela ligada ao capital produtivo, o campo de interesse do trabalhador fica a correr o risco de estar desguarnecido, coxo, capengando em sua nova residência. Porque cabe a esse novo ministério, que chega com ares de grande superioridade, não propriamente cuidar de emprego, mas gerar empregabilidade; e já terá feito muito, para um país que fecha o ano ostentando população desocupada de 12 milhões.

Relevada a necessidade de imediata limitação do número de pastas a assessorar o presidente da República, mas discutível nos cortes a inclusão da que se dedica ao Trabalho, é certo que o futuro governo faria melhor, sem sair do campo das relações entre capital e mão de obra, procurando acompanhar mais de perto os resultados da recente reforma trabalhista. Conferir o que a breve experiência já recomenda, como também elaborar estudos sobre a obtida redução em 35% nos conflitos que batem à porta da Justiça. O instituto da conciliação, estimulado pela reforma, tem de fato preservado e salvaguardado interesses legítimos? O ministério da Economia pode não ter tempo e vagar para cuidar de uma seara diretamente estranha às suas atribuições.

Talvez fosse melhor amadurecer essas mudanças.