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ONU olha para os presos

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Um problema que nivela quase todos os países na agressão aos mínimos direitos da pessoa humana localiza-se nos sistemas carcerários, sem distinção que contemple os presos de origem política. É um drama que vai passando e vencendo todos os governos, sem solução; mas, diversamente, agrava-se cada vez mais. A Organização das Nações Unidas, que tem observadores espalhados pelo mundo para competente verificação nesse terremo, vai agora dar um passo concreto com a intenção de reduzir o que em muitos casos já se tornou calamidade humana. Para não desmentir a situação dantesca, certos presídios do Nordeste não estão muito distantes disso. Um veterano juiz mineiro já os comparava a sucursal do inferno.

Pela primeira vez, a instituição internacional resolve intervir diretamente, e o Brasil acaba de ser escolhido para testar um programa de colaboração institucional nessa área, tendo como objetivo imediato reduzir as irregularidades observadas nas penitenciárias, que entre nós têm se agravado com a falta de recursos técnico-administrativos. Essa carência, se superada, ainda que parcialmente, resultaria na desocupação de muitas vagas em celas que atualmente amontoam os presos.

Os dados disponíveis da ONU, sem constituir surpresa, confirmam o que todos sabem: no sistema pesquisado no Brasil, seja nos estados mais pobres ou mesmo nos mais desenvolvidos, observa-se um excesso de 160% na ocupação das celas. Esse número, impossível de ser desautorizado pelas autoridades do setor, gera, como consequência, os frequentes motins e as eliminações sumárias entre as gangues. Assim, diante disso, cai por terra a possibilidade de se obter alguma ressocialização.

Tendo como intenção básica a redução drástica das desumanidades nos cárceres, a experiência que se pretende em nosso território, se bem aplicada, pode estimular sua “exportação” a outros países, onde as condições não são melhores. Sem que seja necessário ir muito longe, porque os quadros mais cruéis estão nos países latinos, nossos vizinhos.

Objetivo paralelo, também prometido pelas Nações Unidas, e sem que seja menos importante, é a adoção de um programa informatizado, que permita mostrar, em todo o território nacional, a data legal para a libertação do preso, tão logo esteja cumprida a pena a que foi condenado; o que hoje é ignorado em alta escala, porque os cartórios e o calendário das mesas dos juízes do interior têm outras ocupações. Dá-se, então, a Justiça a serviço da injustiça. Essa proposta está planejada para indicar, automaticamente, o dia e a hora em que se deve emitir a ordem de soltura. E talvez os próprios julgadores se espantem com a multidão de presos que não deviam permanecer naquelas condições. Poderia partir daí um certo alívio na superpopulação da delinquência.

Talvez a entrada das Nações Unidas na tentativa de modernização e humanização da rede penitenciária também permita alavancar a esperança de, num futuro não muito afastado, ressurgir o ideal da ressocialização de imensa população apenada, o que hoje, nas condições que conhecemos, é rigorosamente impossível.

No primeiro trimestre do próximo ano, além das audiências de custódia, a instituição patrocinadora estará disponibilizando técnicos qualificados, conhecedores do problema em diferentes lugares do mundo. Sendo assim, vai se acender uma luz na ansiedade dos brasileiros de ver solucionado um velho problema que o país tem enfrentado e não consegue solucionar, por mais que apele aos governos: é fazer com que as prisões deixem de castigar mais do que determina a lei.

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editorial | jb | ONU | preso