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As estatais no cadafalso

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Não sendo possível, até o momento, indicar os temas que o novo governo pretenderá eleger logo para capitanear a política econômica, há, contudo, indícios de que entre os primeiros figura ampliar e apressar discussões em torno das privatizações, separando-se as que se submeterão a avaliação imediata, e as que, sem serem relegadas, passariam a um segundo estágio. O esperado escalonamento seria fruto de lampejos de prudência, pois os homens da área econômica não ignoram – pelo contrário, sabem tratar-se de um campo delicado – que os atropelos podem criar dificuldades. E mais dificuldades é tudo de que o presidente eleito não está precisando.

Cercam qualquer programa privativista algumas complexidades, que vão muito além do desejado fôlego de tirar das costas do poder público o incômodo de empresas geralmente deficitárias e de difícil administração. Outro detalhe a considerar é que a desestatização empobrece a capacidade do governo de acomodar indicações de setores políticos que apoiaram o presidente na eleição, e os que virão a apoiá-lo como integrantes da base parlamentar. Os economistas palacianos torcem o nariz, quando se veem obrigados a engolir indicações políticas; mas é o presidente, não eles que têm de encarar as pressões. Entra pelas frestas das janelas o momento em que o ideal enfrenta conflito com o real; este sempre sobrevivendo.

A desobrigação estatal, no volume como se apregoa, vai remover do palácio o poder de barganha, que existe, impõe-se e muitas vezes é decisivo, por mais que seja indesejável. Fala-se em cerca de 150, cuja transferência para a iniciativa privada demandará algum tempo, depois de apreciação caso a caso. Uma estatal, por mais desinteressante que seja para o governo, só pode ser dispensada após avaliações longe de se encerrarem apenas na comparação dos números de lucros e prejuízos. Seria imprudência levá-las ao pregão como se fossem cartuchos de balas em leilão de paróquia. Para recorrer a precedentes, não estão muito distantes, mas ainda nos tempos do tucanato, exemplos de privatizações que pecaram na generosidade oferecida aos compradores.

O jogo entre passivos e ativos, que não é bastante no caso, há de ser cuidadoso, a considerar que, algumas dessas empresas que se pretende vender não são totalmente onerosas; outras até reservam certa qualificação tecnológica. Via de regra, só se tornaram deficitárias e criticadas por terem sido administradas por representantes de composições políticas, rigorosamente jejunos na área. E, pior ainda, quando elas são transformadas em cabide de empreguismo para contemplar candidatos enjeitados pelos eleitores. Certamente a elas teria sido destinado melhor desempenho, não fosse essa submissão ao papel consoladoras.

Elaborada a longa lista, o encarregado pelo governo de dar sequência às providências talvez tenha propostas de reativar algumas, principalmente as que trabalham em áreas próximas das estratégicas. Poderiam ser saneadas, sem precisar necessariamente vendê-las, muito menos matá-las. O cuidado se faz oportuno, porque sentem-se sinais de que na sentença das condenadas não faltou o furor privativista dos que desejam o Estado excomungado de todo o processo produtivo do país. No caso dessas que se relacionam com áreas que convêm prioritariamente à população, mesmo que não sejam propriamente estratégicas, a transferência para o comando da iniciatva privada não deve abstrair algum instrumento de reserva de qualidade e controle de preço. Além de o interesse público em relação ao que produzem estar a salvo do fantasma oligopólico.

Percebe-se que o plano de banimento das empresas não é tão simples, como em princípio parece.