O Parlamento Europeu votou pela criação de um comitê de inquérito para investigar o transporte de animais vivos dentro e fora da União Europeia (UE). O comitê avaliará se a Comissão Europeia deixou de agir diante de evidências de violações “graves e sistemáticas” dos regulamentos da UE para a proteção de animais vivos exportados.
A representante holandesa no Parlamento Europeu Anja Hazekamp descreveu a votação que ocorreu na sexta-feira como um “avanço histórico” para o bem-estar animal: “A grande maioria do parlamento disse que o transporte de animais deve ser investigado com muita firmeza porque todos perceberam que há muita coisa dando errado”.
A organização de defesa do bem-estar animal Four Paws (Quatro Patas) comemorou o resultado como uma “decisão histórica”. Foram apresentados à comissão aproximadamente 200 relatórios detalhando violações aos regulamentos desde 2007.
Hazekamp disse que esses casos não são incidentais como os membros da indústria de exploração animal costumam afirmar: “É uma questão estrutural, vemos ao longo de toda a cadeia coisas realmente cruéis sendo feitas contra os animais – graves abusos e maus-tratos”.
Por muito tempo, disse ela, nem a Comissão Europeia, nem os Estados-membros, estavam dispostos a iniciar o processo de assumir a responsabilidade “e, enquanto isso, durante décadas, nada mudou”. O medo da concorrência comercial também tem sido um obstáculo, acrescenta a parlamentar.
O Jornal The Guardian informou no início deste ano que a indústria global de exportação de animais vivos mais do que quadruplicou nos últimos 50 anos, junto com o aumento na demanda de carne, o que deslocou quase 2 bilhões de animais em 2017.
O comércio também está crescendo na Europa com um valor estimado de 3,3 bilhões de dólares (2,7 bilhões de libras esterlinas). Os animais estão realizando viagens cada vez mais longas – às vezes durante semanas– para lugares tão remotos quanto a Rússia, Uganda e Tailândia.
O relatório do comitê, que deve ser apresentado em um ano, analisará a suposta falta de fiscalização e aplicação das regulamentações sobre espaço, fornecimento de água, alimentação, acomodações, temperatura e ventilação para os animais transportados.
A decisão da UE segue uma ação crescente dos Estados-membros. No mês passado, os Países Baixos, um dos maiores exportadores mundiais de animais vivos, tornaram-se os primeiros a anunciar a suspensão dos transportes para países fora da UE, caso houvesse dúvidas sobre o cumprimento dos regulamentos da União Europeia no transporte até o país de destino.
“É uma decisão muito importante porque, até agora, o que diziam os Estados-membros é que eles não poderiam obrigar um país não europeu a cumprir uma lei da UE”, disse Francesca Porta, do Eurogroup for Animals (Eurogrupo pelos Animais). “Mas não se trata de obrigar. Trata-se de Estados-membros assumindo a responsabilidade.” Na semana passada, a Áustria seguiu o exemplo de vários estados alemães e também implementou medidas semelhantes.
A decisão dos Países Baixos foi motivada por investigações feitas por veterinários e ativistas alemães em rotas de transporte para a Rússia, Cazaquistão e Uzbequistão.
Em agosto do ano passado, quatro veterinários alemães visitaram uma série de “pontos de descanso” que eram apontados por transportadoras alemãs em seus planos de viagem oficiais. Os regulamentos da UE estipulam que, até chegar ao seu destino final, a cada 29 horas de viagem, os animais transportados devem ser descarregados em um local de descanso designado por um período de 24 horas, onde deve receber água e alimentos.
Os veterinários relataram que alguns pontos não cumpriam as regulamentações e que alguns locais listados como pontos de descanso simplesmente não existiam. “Eles [empresas de exportação] simplesmente listaram alguns endereços, mas não havia nada [lá]”, disse Madeleine Martin, uma das veterinárias da visita.
O relatório do grupo conclui que os animais transportados nesta rota provavelmente sofreram “danos e sofrimento significativos e duradouros”. O documento afirma que alguns animais transportados morreram dolorosamente devido à ingestão de “objetos estranhos” em locais de descanso não cadastrados.
No início do ano passado, a organização alemã de bem-estar animal Animals’ Angels (Anjos dos Animais) seguiu o trajeto do gado por esta mesma rota de 6.000 km. “Obtivemos a prova de que os animais não foram descarregados por cinco dias”, disse Helena Bauer, do grupo. “Eles sofrem porque não podem se mover ou beber, comer e descansar adequadamente.” O vídeo mostra mostra os animais cobertos de gelo no caminhão.
Alguns desses pontos de descanso investigados também foram apontados pelos exportadores holandeses em seus planos oficiais de viagem para transporte de gado de criação, segundo a Ministra da Agricultura holandesa, Carola Schouten.
Ina Müller-Arnke, da organização alemã de bem-estar animal Four Paws (Quatro Patas), disse que não havia um sistema real de controle para garantir a aplicação da legislação da UE: “Então, se você não tem sanções, ou um sistema de controle, a legislação não funciona”.
Os Países Baixos afirmaram que um novo procedimento será desenvolvido para garantir o pleno cumprimento da legislação da UE. A recente iniciativa da Comissão Europeia de alimentação sustentável Farm to Fork (da fazenda para o garfo) também anunciou planos de revisar a legislação sobre transporte e abate de animais.
Os ativistas também destacaram os métodos de morte desumanos como um forte motivo para o endurecimento da regulamentação e pediram uma mudança para a exportação de carne e carcaças, em vez de animais vivos.
Embora Hazekamp não acredite que o parlamento queira proibir totalmente as exportações de animais vivos, o novo inquérito e a atitudes dos Estados-Membros demonstram que a conjuntura política está caminhando neste sentido. “Há cada vez mais pressão”, disse ela. “É um grande problema que realmente preocupa os cidadãos da Europa.”
Enquanto isso, o comércio irlandês de exportação de animais vivos enfrenta um novo desafio. O país exportou cerca de 120.000 bezerros este ano, uma queda de aproximadamente de 47.000 em relação a 2019, devido à interrupção causada pela Covid-19. No entanto, na semana passada, uma carta da Comissão Europeia enviada para a organização de bem-estar animal, Eyes on Animals (EoA – De olho nos animais), parece lançar dúvidas sobre o cumprimento, por parte da Irlanda, das regulamentações sobre a alimentação de animais não desmamados em viagens marítimas longas.
Em uma carta datada de 15 de junho, a Comissão Europeia alerta que bezerros não-desmamados devem ser alimentados no máximo a cada 18 horas, de acordo com o Regulamento 1/2005 da UE. No entanto, no caso dos bezerros irlandeses e norte-irlandeses, exportados para a Europa continental em caminhões, que são transportados através de balsas de veículos, a viagem porta a porta pode levar de 25 a 30 horas e eles não são alimentados com leite ou substituto de leite durante todo este período.
Até o momento, as longas viagens sem comida, principalmente de Rosslare ou Dublin até o porto francês de Cherbourg, não vinham sendo um problema, devido às isenções legais para hipóteses de viagens marítimas mais longas. No entanto, na carta, a Comissão Europeia constatou que a isenção prevista para viagem marítima “não altera” as regras “relativas aos intervalos mínimos para fornecimento de água e alimentos aos animais”.
A fundadora da EoA, Lesley Moffat, disse que isso significa que “independentemente da exceção para viagens marítimas mais longas, não há exceção às regras de alimentação”. Para animais mais velhos, disse Moffat, “você consegue cumprir a regulamentação colocando feno dentro do caminhão ou através das barras. Você não consegue fazer a mesma coisa com um líquido substituto de leite, e os bezerros não-desmamados não podem comer nada além disso.” Isso significa que seus requisitos básicos de alimentação não são atendidos.
O advogado de bem-estar animal Peter Stevenson disse acreditar que a carta da Comissão Europeia significa que as autoridades irlandesas e norte-irlandesas não devem mais aprovar os registros de viagem normalmente necessários para animais exportados. Em resposta por e-mail às perguntas sobre a carta da Comissão Europeia, o Departamento de Agricultura, Alimentação e Marinha da Irlanda disse que “garante que o transporte e a circulação de animais operem em conformidade com as exigências legislativas”.
O e-mail não respondeu a perguntas sobre a alimentação de bezerros não-desmamados a cada 18 horas, mas observou que o “transporte de animais é regido pelas disposições que permitem o transporte por via marítima em viagens regulares e diretas por veículos carregados em embarcações sem descarregar os animais”. O departamento agrícola da Irlanda do Norte não respondeu a e-mails ou ligações.
A senadora e agricultora do Partido Verde irlandês, Pippa Hackett, que atualmente está em negociações de coalizão que poderiam levar os Verdes a se juntarem ao próximo governo da Irlanda, foi explicita sobre a carta da Comissão Europeia. “Se os bezerros estão viajando por mais de 18 horas sem comida, então isso certamente é uma violação à regulamentação da UE e alguém deve ser processado.” No entanto, segundo ela, ainda cabe esclarecimento quanto a quem seria o responsável, se o ônus recairia sobre companhia transportadora, sobre o exportador ou sobre motorista do caminhão. (Com agência Anda)