ONG denuncia intenção de redução da Mata Atlântica para fins imobiliários

Governo avança sua ofensiva contra a Mata Atlântica que pode perder área de 110 mil km²

Macaque in the trees
A Constituição Federal declara a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

No manifesto "Continuam Tirando o Verde da Nossa Terra", a SOS Mata Atlântica alerta para o que considera ser o maior atentado contra o bioma e os patrimônios ambientais do Brasil. Conforme notícia do portal Direto da Ciência, na última sexta (24), está na Casa Civil da Presidência da República uma minuta de decreto que altera os limites do domínio da Mata Atlântica, reduzindo seu tamanho e abrangência em mais de 10% do seu território. Isso representa a perda de 110 mil km2 do bioma. Assim como noticiado no site da Fundação, esse não é o primeiro ataque do Governo Brasileiro à Mata Atlântica que, em meio à pandemia do novo Coronavírus e a atual crise política, soma mais um grave atentado à já extensa lista de agressões ao meio ambiente.

"É inacreditável, não há outra palavra. Este desgoverno precisa ser freado em suas intenções e agressões contra o meio ambiente e à Constituição Federal que declara a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional. Voltamos à década de 1960, quando os governantes estavam a serviço de um modelo insustentável de crescimento", afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas, da Fundação SOS Mata Atlântica.

A Lei da Mata Atlântica é uma conquista da sociedade, fruto de 14 anos de construção conjunta no Congresso Nacional, envolvendo a comunidade científica, ONGs, setores produtivos e os entes federados - União, Estados e Municípios. "O mapa da aplicação da Lei, regulamentado no Decreto 6.660/2008, em vigor até este momento, é resultado de bases científicas e não da pressão setorial e política", reforça Mantovani. Além disso, Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e atos de todos os 17 estados do bioma também regulamentam a implementação da Lei da Mata Atlântica.

Historicamente, o bioma passou por um processo de degradação que acompanhava o mito da abundância e do crescimento a qualquer preço, modelo ultrapassado que este governo retoma agora com suas ações. Diversas atividades representam pressões sobre a Mata Atlântica e a mais recente delas é a especulação imobiliária e a urbanização sem planejamento das cidades brasileiras.

"Em certo momento, a poluição era símbolo de desenvolvimento, depois o desmatamento. Agora, é tudo isso junto. É só olharmos para os ataques à Lei da Mata Atlântica, a possibilidade de votação da ‘MP da Grilagem‘, o sucateamento e fragilização do Ibama e do ICMBio, ao decreto de revisão de multas por danos ambientais, entre outros temas", reforça Mantovani.

Neste novo decreto, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, o governo pretende excluir alguns tipos de vegetação do bioma, como áreas de estepe, savana e savana-estépica, vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânica e áreas de transição entre essas formações, além de outras (campos salinos, áreas aluviais, refúgios vegetacionais).

Por trás destas supressões no bioma está o interesse do setor imobiliário em utilizar essas áreas para a construção de novos empreendimentos. Essas mudanças facilitam o setor, uma vez que, na atual versão, a Lei da Mata Atlântica autoriza o desmatamento apenas em obras de interesse público - que em alguns casos conseguem se enquadrar. Se confirmado, o decreto dispensaria a autorização prévia do Ibama para desmatamentos de áreas maiores do que o limite atual, passando a autorização apenas para órgãos ambientais locais. O limite de 50 hectares por empreendimento poderia ser ampliado para 150 hectares. Em áreas urbanas, o limite de três hectares passaria a ser de 30 hectares.

Com isso, a Mata Atlântica pode ser reduzida em mais de 10% do seu território, em áreas estratégicas para a regulação do clima, abastecimento de água e biodiversidade, conforme dados do Atlas da Mata Atlântica, monitoramento do bioma feito pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

"Essa barbárie contra a floresta de maior biodiversidade do Planeta não pode imperar. É um SOS não apenas à Mata Atlântica, mas até mesmo para os próprios setores que têm a falsa ideia que degradar o meio ambiente pode trazer benefícios a eles. Pelo contrário, o mundo tem mostrado que a sustentabilidade baseada no investimento na economia verde é o que salvará as atividades humanas", finaliza Mantovani.

Sobre a Fundação SOS Mata Atlântica

A Fundação SOS Mata Atlântica é uma ONG ambiental brasileira criada em 1986 para inspirar a sociedade na defesa da floresta mais ameaçada do Brasil. Atua na promoção de políticas públicas para a conservação da Mata Atlântica por meio do monitoramento do bioma, produção de estudos, projetos demonstrativos, diálogo com setores públicos e privados, aprimoramento da legislação ambiental, comunicação e engajamento da sociedade em prol da restauração da floresta, valorização dos parques e reservas, água limpa e proteção do mar. Os projetos e campanhas da ONG dependem da ajuda de pessoas e empresas para continuar a existir. Saiba como você pode ajudar em www.sosma.org.br.