Política Externa e Saúde Pública (2): a casa de chá do luar de agosto

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In memorian: Alvaro Gurgel de Alencar Neto

A nomeação do embaixador Antonio Francisco Azeredo da Silveira para ministro das Relações Exteriores do presidente Ernesto Geisel estalou nos céus do Itamaraty como fogos de artifício a anunciar não um ano novo, mas um novo mundo.

Na gestão Geisel-Silveira as relações do Brasil se adensam: com o Paraguai, assinamos o Tratado de Itaipu, com a Bolívia, buscamos entendimentos sobre a importação de gás. Com os países limítrofes no Amazonas, assinamos acordo de cooperação até hoje vigente. Entabulamos relações profundas com a África negra e com os países lusófonos. Reconhecemos na primeira hora a Independência de Angola, nos contrapondo à geopolítica dos Estados Unidos em grande parte devido ao talento e habilidade de Silveira em seus diálogos francos com Kissinger, que respeitava nosso Chanceler e reconhecia as qualidades profissionais de nossa Chancelaria. Participamos de forma ativa dos debates sobre energia fóssil e nuclear, bem como de negociações de transferência de tecnologia, como abaixo discorro. O Brasil reassumia com naturalidade o papel internacional compatível com a grandeza do país, seus recursos naturais e humanos, atributos a nos destinar e impor papel soberano e não subserviente a qualquer Estado.

Na década de 70, as negociações internacionais sobre transferência de tecnologia se concentravam em Genebra em dois órgãos multilaterais e dessas negociações irão surgir consequências inúmeras inclusive sobre nossa incapacidade de hoje produzir vacinas contra a Praga do Covid-19. O tema é longo e complexo, mas procurarei me ater ao essencial.

Eram quatro os instrumentos internacionais relacionados à transferência de tecnologia em negociação: Código de Conduta sobre transferência de tecnologia, Código de Conduta sobre empresas transnacionais, Conjunto de Regras e Princípios sobre Práticas Comerciais restritivas e Revisão da Convenção de Paris sobre Propriedade Intelectual. Os três primeiros negociados nas Nações Unidas, sob a égide da UNCTAD. O quarto na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Os quatro buscavam soluções para facilitar a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento e lidavam com temas sensíveis como lei de patentes, concorrência e monopólios. A patente, como se sabe, é a concessão de um monopólio legal ao inventor como estímulo para a difusão de sua criação e o posterior domínio público, após decorrido prazo determinado na legislação internacional e nas leis nacionais.

As negociações centravam-se basicamente em procurar equilibrar o direito do detentor da patente com o interesse público dos países em desenvolvimento em obter tecnologia em condições aceitáveis. Eram fruto do esforço maior desses países para superar o subdesenvolvimento econômico e tecnológico.

Até o aparecimento da OMC, o único instrumento internacional aceito como tratado regulador de patentes era a Convenção de Paris sobre Propriedade Intelectual, cuja data de nascimento remontava aos últimos anos do Império no Brasil e foi assinada em nome de nosso país por D. Pedro II, homem muito interessado nos progressos técnicos de seu tempo.

A Convenção de Paris passou por revisões sucessivas e seus dispositivos foram paulatinamente incorporando novas provisões ou aprofundando obrigações dos signatários. O Brasil havia aderido às revisões feitas até 1925, chamada de Revisão da Haia.

Esta revisão protegia interesses de saúde pública em nossa lei de patentes então vigente, a qual sabiamente não admitia a patenteabilidade de produtos e processos farmacêuticos, embora aceitasse proteger o direito às marcas de medicamentos, objeto de Convenção Internacional própria.

A revisão da Convenção de Paris nos anos 70 interessava, por sua vez, aos países desenvolvidos se viesse a unificar todos os países na última revisão da Convenção, onde se consagrava não só a obrigatoriedade de patenteabilidade de produtos e processos farmacêuticos, mas também restringia a liberdade dos Estados em condicionar a proteção patentária aos interesses do desenvolvimento. Na prática, o direito de propriedade intelectual tendia a limitar o direito coletivo de bem estar social. Uma óbvia anomalia. E uma infringência ao próprio espírito da proteção intelectual que visava a estimular o conhecimento tecnológico.
Para o Brasil, na gestão Geisel-Silveira, interessava ampliar nosso acesso à tecnologia e atrair a produção de tecnologia estrangeira em nosso país. Assim, as delegações brasileiras pautavam suas atuações por este objetivo central e pelas diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento adotado pelo governo, onde o desenvolvimento industrial era um dos pilares.

Faço esta ressalva porque os países desenvolvidos sempre procuraram minar a atuação dos países em desenvolvimento e do Brasil em particular - que coordenava e era porta-voz das negociações dos quatro instrumentos anteriormente citados - com a maliciosa manobra de alegar que pretendíamos romper com as regras de propriedade intelectual e nos lançarmos na anárquica pirataria internacional.

Na realidade, os pontos cruciais na negociação não contemplavam sequer a questão da patenteabilidade de produtos farmacêuticos, mas o acesso a todos os produtos patenteáveis por empresário brasileiro ou pelo governo, no caso de tecnologias mais sensíveis.

Na Convenção de Paris essas questões estavam inseridas no artigo 5º e tinham a ver com a obrigatoriedade de exploração da patente no território nacional, com a questão do monopólio de importação dado ao detentor da patente e finalmente com o tipo de licenciamento compulsório que os governos poderiam exigir do detentor da patente.

O detentor da patente goza de dois privilégios importantes: cabe a ele decidir onde investirá na produção de sua invenção e, mesmo que não a produza num determinado país terá igualmente o monopólio de importação, vale dizer que tem controle absoluto sobre a importação de seu produto patenteado. É uma situação extremamente confortável para o detentor da patente, mas nem sempre para um país em desenvolvimento ao se ver cortado no acesso à tecnologia, mesmo através da importação de terceiro país que usufrua do direito de fabricação e exportação do produto patenteado. Nesse sentido, a proteção patentária se constitui em entrave ao desenvolvimento tecnológico, sem qualquer contrapartida e identifica a concessão de patente como contrária a seus interesses diretos.

Era contra regras abusivas como essas que os países em desenvolvimento se recusavam a conceder proteção patentária indiscriminada em seus territórios. E esta atitude provocava convulsões nos advogados de propriedade industrial regiamente pagos para evitar toda e qualquer ameaça ao poder monopolista do detentor da patente, geralmente uma grande multinacional.

As negociações no âmbito da OMPI fracassaram. A bem da verdade em muitas ocasiões estivemos perto de um acordo razoável, mas cada vez se tornava mais clara a inquietação dos advogados de propriedade intelectual que acompanhavam as negociações e temiam que os delegados governamentais pudessem chegar a acordos políticos a tilintar o lustre de cristal do regime patentário.

Um aspecto interessante da pressão dos “lobbies” se revelava nas pausas entre as sessões. A OMPI, na época ainda financiada por seus membros, dentre os quais figuravam escritórios internacionais de advocacia, servia um elegante lanche para as delegações, ocasião em que os advogados de propriedade intelectual se aproximavam dos representantes governamentais para uma troca de ideias “informal” sobre as vantagens de os países em desenvolvimento aceitarem as “concessões” dos países desenvolvidos.

Como esta pressão se exercia em torno de chocolate quente, chá ou refrigerantes diversos, passei a considerar a OMPI “a casa de chá do luar de agosto”, filme com Marlon Brando dos anos 50. Há no filme um diálogo a sempre me vir à cabeça naquelas interessantes tertúlias com os medalhões da advocacia internacional, tão persuasivos como vampiros diante de carótidas.

No filme, Glenn Ford, no papel de oficial do exército americano durante a ocupação no Japão, comenta: “ensinarei esses japas a serem democratas, nem que tenha de matar cada um deles”. Era mais ou menos assim a mensagem a nos chegar com bafo de "croissant" e mau hálito.
Na verdade tudo iria piorar muito. Às margens do Lago Leman, entrava em gestação a OMC (Organização Mundial do Comércio) catedral do suposto comércio livre, em cujo nome se iriam criar regras rebarbativas na área de propriedade intelectual com o chamado acordo Trips, um totem do neoliberalismo embalado no veludo azul do monopólio. (continuarei domingo próximo)

*Embaixador aposentado