A voracidade do Estado

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A voracidade do Estado brasileiro por recursos de caixa é impressionante. Li semana passada que o DPVAT, aquele seguro obrigatório pago anualmente pelos proprietários de quais veículos automotores, será agora controlado pela Caixa Econômica Federal.

Na notícia que li, dizia-se que a Seguradora Líder, empresa organizada pelas seguradoras para centralizar o DPVAT, estava com mais de R$ 6, 4 bilhões em seu caixa.

Realmente, muita grana e nosso Cronus devorador não deixaria de tentar engolir esse dinheiro que, na sua cabeça, estava ali à sua disposição. Esclareço que Cronus era o deus supremo dos gregos, que devorava os filhos que nasciam, temendo que estes o derrubassem do poder (mas foi derrubado por um filho, mas isto é outra história). O Estado brasileiro sempre carente de recursos pois nunca diminui suas despesas, e ao contrário, as aumenta.

A história sempre é boa para mostrar que as despesas que os estados criam são sempre com as melhores intenções. E vamos a um pouco de história.

Com o início da industrialização brasileira, o Decreto Legislativo 3724/1919 cria a figura do Seguro de Acidentes do Trabalho, seguro que deveria ser feito pelas empresas privadas junto às seguradoras para garantir seus trabalhadores em caso de acidentes de trabalho.

Com o Estado Novo e a promulgação da CLT, o Decreto 24.634/1934 institui a obrigatoriedade do Seguro de Acidentes de Trabalho, contratado pelas empresas junto ao mercado segurador privado.

Com a aceleração da industrialização brasileira, nos anos 50, através de um processo de substituição de importações, a massa trabalhadora na indústria cresceu de forma vertiginosa, fazendo as receitas das seguradoras aumentar substancialmente com o seguro de acidentes do trabalho. Mas nosso “Cronus” não pode ver dinheiro acumulado em algum lugar e com a criação do INPS em 1967, órgão de previdência que aglutinou os antigos institutos previdenciários do Estado Novo, o “devorador” começou a ir em cima dos recursos do seguro de acidentes do trabalho.

Inicialmente, o Decreto Lei 293, de 28.02.1967, institui a opção das empresas fazerem o seguro de acidentes do trabalho através do INSS, mas as empresas que não o desejassem, poderiam fazê-lo no mercado segurador privado. Mas 6 meses depois, através da Lei 5316, de 14.09.1967 cria o monopólio do INPS, atual INSS, para o seguro de acidentes do trabalho. E tal monopólio se mantêm até hoje.

Mas, e o DPVAT? Com a perda do seguro de acidentes do trabalho, as seguradoras reclamaram porque houve uma queda substancial em suas receitas. E no início dos anos 70, e com a entrada dos grandes bancos no mercado segurador, o governo federal cria o DPVAT, em 1974. Comecei a minha vida profissional em uma seguradora, e depois, na auditoria independente, fiz trabalhos em diversas seguradoras. O que todas comentavam era que o DPVAT foi uma compensação pela perda da carteira do seguro de acidentes do trabalho. Foi uma boa compensação, pois a partir de 1970 o Brasil ficou motorizado através das facilidades creditícias para se adquirirem veículos.

Mas, Cronus não perde sua voracidade em devorar seus filhos e a partir deste ano o governo transferiu o DPVAT para a administração da Caixa Econômica Federal, ou seja, mais recursos à disposição para uma boa gastança e aplicação de reservas técnicas. A notícia boa é que, este ano, não precisaremos pagar aquele pequeno valor pelo DPVAT. A notícia ruim é que, em caso de precisarmos usar o seguro DPVAT, teremos que baixar um aplicativo da CEF, e pela zorra que foi o pagamento do auxílio emergencial do COVID-19, acredito que será uma nova “via crucis” para os cidadãos brasileiros.

Finalmente, um pequeno detalhe. Automóveis, principalmente, e outros veículos, dentro de no máximo sete anos, não mais serão ativos de pessoas físicas e jurídicas. Todo mundo ou alugará, ou fará um plano de quilometragem por uso, provavelmente, todos de veículos autônomos. A receita oriunda do DPVAT acabará, bem como receitas de estacionamentos, de flanelinhas etc.

*Consultor e CFO do PubMobbii