Neste dia 12.06.2020 foi publicada por tradicional revista semanal brasileira instigante e multifacetada reportagem com Luiz Eduardo Ramos que ocupa a Secretaria de Governo sobre a qual aqui apenas trataremos de alguns de seus aspectos. É preciso considerar inicialmente que o Gen. Ramos fala desde a posição de um militar na ativa que serve o Governo, fato de transcendente importância à medida que sua alta patente e força militar de conexão com a tropa é elemento fortemente influenciador de seu desempenho na Secretaria de Governo. Sobressai nesta posição uma de suas competências institucionais, a de negociar com aliados políticos, o que inclui cargos, sobretudo importantes no momento que o Governo está cercado por quase quatro dezenas de pedidos de impeachment e a sua colocação em votação pelo Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, é uma possibilidade que não pode ser excluída de horizonte próximo.
Os termos segundo os quais o Gen. Ramos desempenha na Secretaria de Governo foram colocados com clareza e aparentam contradição com os termos críticos de referência ao que o atual Governo qualificava como “velha política”. Detalhadamente o militar informou que está a aparelhar os cargos na administração pública, cuja função derivada, se depreende, é instrumentalizá-los para travar o sucesso de eventual pedido de impeachment. Passo seguinte o Gen. Ramos resume que os cargos serão distribuídos segundo estrito controle de fidelidade ao Governo, e deixa no ar a senha para os interessados atirando sangue ao mar à distância ótima dos tubarões: dispõe de cerca de onze mil cargos. Velha política?
O fato de que o Governo, com o beneplácito das Forças Armadas, indique o Gen. Ramos para a Secretaria de Governo franqueia passagem a situações daninhas para o republicanismo e o Estado democrático de direito. Exemplo disto foi a presença do Gen. Ramos em ato político realizado no último final de semana atacando a Constituição e aos poderes instituídos, especificamente contra o Supremo Tribunal Federal (STF). A interdição a esta participação se deve a que posição militar da ativa do Gen. Ramos acaba por mesclar-se na percepção pública com a sua posição no Governo, confundindo uma instituição de Estado, as Forças Armadas, com posturas eminentemente políticas adotadas pelo Governo a que serve, algo incompatível com estrutura de Estado republicana e democrática. Na citada entrevista o militar declarou que “não poderia” ocorrer a interpretação “equivocada” de sua presença (inicialmente oculta) na manifestação junto ao Presidente Bolsonaro, que ali não estava na qualidade de General ou em representação do Exército, e que para evitar tal equívoco, teria cogitado dirigir-se ao Comandante do Exército para solicitar passar à reserva.
A aproximação e possível confusão de instituições de Estado com os governos de plantão deve ser evitada, e exemplo disto tivemos neste dia 1º de junho de 2020 em situação análoga ocorrida nos EUA. Ocorreu que o Gen. Mark Milley, Comandante das Forças Armadas dos EUA participou de caminhada junto ao Presidente Donald Trump, transitando fardado da Casa Branca até localidade próxima, a Praça Lafayette. Ali foi realizado ato eminentemente político de interesse do Presidente, uma fotografia em que sustentava uma foto da bíblia em frente a uma Igreja que sofrera danos, supostamente, pela ação de manifestantes antirracistas, movimento decorrente de firme resposta popular à morte por asfixia de cidadão preto George Floyd por um policial branco. O Gen. Mark Milley foi constrangido a apresentar públicas desculpas dizendo “Aprendi com o erro”. No Brasil não foi adotada a mesma posição pública de desculpas pelo Gen. Ramos.
Na entrevista concedida à revista semanal de circulação semanal o Gen. Ramos foi questionado sobre algumas questões cruciais da vida brasileira, e não se furtou a responder de forma carregada do que parece, à primeira vista, ser uma ameaça para as instituições, dúvida logo dirimida. O Gen. Ramos manifestou insatisfação com as manifestações populares ocorridas recentemente em diversas cidades brasileiras, incluindo Brasília, a qual informou ter comparecido “disfarçado” no gramado em frente ao Congresso ocupado pelos manifestantes para ficar “observando”, concluindo tratar-se de petistas. À parte o seu incômodo com a estética, o preto vestido pelos manifestantes, lhe causou desgosto o teor da voz dos manifestantes que qualificaram o Presidente ao qual serve como “fascista”. Insatisfeito com a pecha, o Gen. Ramos estabeleceu parâmetro de comparação de Bolsonaro com Hitler, para concluir que este último exterminou 6 milhões de judeus, além de outras desgraças. A opção do Gen. Ramos opera em desfavor de seu argumento, e logo em um momento inaudito da história brasileira em que já pereceram oficialmente (e malgrado a vasta subnotificação) cerca de 40 mil brasileiros, nefasto evento que conta sobremaneira com a inépcia continuada da administração.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de as Forças Armadas perpetrarem golpe de Estado, o Gen. Ramos expressou notável dissabor. Desde a sua qualidade de ex-instrutor de muitos dos atuais comandantes de unidades do Exército avaliou que não dariam golpe de Estado, que não quebrariam o regime democrático brasileiro e, ademais, que o próprio Presidente da República não “nunca pregou o golpe”. Estas afirmações do Gen. Ramos podem ser contraditadas por múltiplas afirmações, e recentemente contamos as notas públicas assinadas por altas patentes militares da ativa e da reserva, e também observar as sucessivas manifestações públicas costumeiramente aos finais de semana às quais o Presidente da República comparece e que, invariavelmente, clamam pelo fechamento do STF assim como pela intervenção militar com o fechamento do regime.
Além destas manifestações, também o Presidente e seus apoiadores, além de seus familiares já declararam publicamente que o STF poderia ser fechado, bastando para isto um “cabo e um soldado”. Lamentavelmente o titular da Secretaria de Governo, Gen. Ramos, avalia de forma equivocada o papel angular exercido por um dos poderes da República, o Poder Judiciário, que tem no STF a sua mais alta Corte, e ao fazê-lo abre as portas para o argumento do golpe de Estado, em verdade reclamado por muito poucos cidadãos, mas que encontra eco em uma minoria com altas posições na estrutura de poder da República.
O Gen. Ramos entende ser ultrajante e até ofensivo ponderar sobre a hipótese de que as Forças Armadas tenham propósito golpista mas este é caso, definitiva e implicitamente, admitido por suas próprias palavras ao temerosamente informar que o golpe não está em causa, mas que “o outro lado não deve esticar a corda”. A esta altura o sentido da fala do militar adquire tom de gravidade para as instituições, posto que delimita campo de embate político em que os atores são o “nós” e o “outros”, cenário político no qual a disputa já não é determinada pelos parâmetros informados pela Constituição, senão pelo arbítrio daqueles que detém a guarda das armas. É isto o que, implicitamente, está contido nas palavras do Gen. Ramos ao sugerir que se o “outro lado puxar demais a corda” o golpe pode ser a consequência.
Deste cenário resta claro que o Gen. Ramos não valora adequadamente que o campo de disputas políticas é balizado exclusivamente pelo equilíbrio dos poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo, todos eles em permanente tensão em uma democracia, e não sob a égide de uma hierarquia de tipo militar onde o arbítrio do superior determina o rumo dos acontecimentos. Em um cenário democrático o seu maior vigor implicará no aumento de tensões com as quais as instituições devem tratar no marco da normalidade constitucional. O vigor da democracia será justamente avaliável pela liberdade de expressão pública das tensões e ambições políticas de seus atores, o que pressupõe a efetiva participação da sociedade civil e o exercício de pressões sobre as instituições e as autoridades para que respondam às suas demandas e opções políticas. O modelo democrático implícito na Constituição brasileira de 1988 atribui aos indivíduos a legítima titularidade do poder para determinar sob qual tensão em que sentido as cordas da democracia devem ser puxadas.
Professor Associado da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Doutor em Filosofia do Direito (UFPR). Mestre em Filosofia (Universidade Federal do Ceará / UFC). Mestre em Filosofia do Direito e Teoria do Estado (UNIVEM). Especialista em Direito Constitucional e Ciência Política (Centro de Estudios Políticos y Constitucionales / Madrid). Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito (UnB) (2016-2019). Pós-Doutor em Filosofia do Direito e Teoria do Estado (UNIVEM).