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Extinção da Casa Rui Barbosa, não

Jornal do Brasil AURÉLIO WANDER BASTOS, redacao@jb.com.br

Criada em 1924, a Casa Rui Barbosa está perto de completar cem anos. É uma fundação do poder público e, recentemente, muitas notícias foram publicadas sobre a sua extinção. Um abaixo-assinado contra a extinção da Casa Rui Barbosa corre online e já tem mais de 20 mil assinaturas. Estão ameaçados de desaparecer mais de 30 mil livros, a maior coleção de Direito Constitucional do Brasil histórico, lidos e anotados por Ruy Barbosa.

 

A extinção da Casa Rui Barbosa representaria a eliminação do principal ambiente referencial da Primeira República, que o grande jurista, político e diplomata deixou para os brasileiros.

 

O maravilhoso jardim onde ficam muitas árvores frutíferas e tantas roseiras reproduzem o seu tempo. Margeiam a parreira de uvas que por ele foi plantada. Por onde passaram tantos juristas, intelectuais, escritores, estudantes pessoas em geral. Quando visitaram o centro de documentação, o auditório, a sala de exposições, o museu, a biblioteca. E, conheceram a estrutura mobiliária de uma residência da elite aristocrática urbana da Primeira República.

 

As uvas plantadas por Rui Barbosa são famosas. O grande jurista Sobral Pinto, que esteve lá, a meu convite, para uma palestra no auditório, há algumas décadas, falou sobre elas.

 

Muitas crianças, levadas por suas mães, conheceram as terras abençoadas por Ruy Barbosa.

 

Tive a oportunidade de chefiar o primeiro centro de pesquisas jurídicas do Brasil, na Casa Rui Barbosa, por aprovação de um exame seletivo, logo depois que concluí meu mestrado na PUC-RJ, no final dos anos 70.

Daquele centro de pesquisas jurídicas saíram sugestões para a Constituição de 1988, por intermédio do ex-senador e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Bernardo Cabral.

 

Naquele casarão da rua São Clemente, em Botafogo, foram debatidas por San Tiago Dantas, nos anos 60, e por Alberto Venâncio Filho e Branca Moreira Alves, nos anos 70, grandes ideias de um Brasil progressista.

A partir desses encontros, que aconteceram na Casa Rui Barbosa, as pesquisas jurídicas evoluíram. Uma das inovadoras do setor foi Maria Amélia Miguez, que dirigiu o centro de documentação.

 

O centro de pesquisas jurídicas da Casa Rui Barbosa consolidou a expansão dos estudos de Sociologia Jurídica.

 

Ali, realizamos um exclusivo processo de pesquisas institucionais, sobre jurisprudências e sociologia política. Não podemos esquecer de Irapoam de Lyra Cavalcanti, diretor executivo na época, e de Américo Jacobina Lacombe, presidente da Casa Rui Barbosa naquela época, e de Homero Senna, diretor do centro.

Esses dirigentes viabilizaram o desenvolvimento de outras pesquisas institucionais em Filologia e em História. Com grandes resultados para a preservação da obra e do pensamento do fundador da Academia Brasileira de Letras.

 

Esses executivos e outros pesquisadores que contribuíram para a grandeza da Casa Rui Barbosa, cujos nomes eu gostaria de transcrever, eles e outros excelentes profissionais lutaram e lutam para que a instituição seja respeitada pelo governo brasileiro, principalmente como referência da República. Que encontrou no grande personagem não apenas o grande intelectual de sua proclamação, mas também o construtor da primeira Constituição republicana do Brasil, de 1891, que teve determinante papel na criação e consolidação do Supremo Tribunal Federal-STF.

 

É inacreditável que passe pelos escaninhos do governo federal extinguir a Casa Rui Barbosa. É um ato contra a República.

 

A Casa Rui Barbosa é um compromisso com o Brasil. Com a sua vocação libertária.

A Casa Rui Barbosa não é apenas um museu. É um centro de pesquisas e documentação. Esse ato de extinção não deve ser assinado por qualquer que seja o governante.

 

A extinção da Casa Rui Barbosa é uma traição à história brasileira.

 

Vai macular a figura histórica de Rui Barbosa e de todos os que fizeram a República, como Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, Benjamim Constant, Quintino Bocayuva, José do Patrocínio e tantos outros.

Rui Barbosa é o patrono dessa pátria multicolorida e titular do pluralismo das ideias no mundo.

A Casa Rui Barbosa faz parte dessas histórias e precisa continuar.

 

*Advogado e cientista político, chefiou o setor de pesquisas jurídicas da Casa Rui Barbosa