De sindicatos a generais

Agora, bem em cima do carnaval, o governo editou Medida Provisória que retira das assembleias dos trabalhadores a indicação do recolhimento da Contribuição Sindical e a jogou para decisão individual do trabalhador concordar ou não com tal contribuição.

As decisões, ações, manifestações dos trabalhadores são sempre de maneira coletiva. A luta por seus direitos são ações coletivas dos trabalhadores ao longo da história. Senão, nunca seriam vitoriosas.

A Contribuição Sindical é o velho Imposto Sindical. Perguntar a cada trabalhador se ele quer pagar imposto é ato de maledicência até. Alguém imaginaria a Prefeitura perguntar ao proprietário da sua casa se ele aceitaria pagar IPTU? Ou se qualquer pessoa aceitaria pagar ICMS ou IPI e as demais taxas que estão embutidas no preço da gasolina, da roupa que veste, da sandália ou do tênis que usa? Não é assim que se monta o sistema de arrecadação, não é assim que se forma o Tesouro Nacional. É por decisão coletiva dos representantes do povo, pois se fosse em assembleias de contribuintes ou plebiscito nacional, jamais haveria arrecadação.

O governo Temer, na terrível e cruel reforma trabalhista, já havia acabado com a Contribuição Sindical e a jogado para as assembleias de trabalhadores. Agora, esse governo que continua a mesma política econômica e social baseada na maldade, joga para o plano individual a sobrevivência dos sindicatos brasileiros.

A Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas, para ser instrumento de lutas para defender a legislação do trabalho e obter mais direitos, disciplinou os sindicatos brasileiros assentados em dois pilares: o imposto sindical e a unicidade sindical. Pelo primeiro, os trabalhadores é que sustentariam seu sindicato pela contribuição de um dia de salário no ano para o sindicato ser independente dos governos e do patronato. Com a unicidade, preservou o sindicato de ser dividido em suas lutas.

O Governo de Getúlio Vargas procurou estimular e até organizar diretamente sindicatos em todo o País. Foi uma luta dura, pois o patronato nacional se opunha, e com seu mandonismo local criava imensas dificuldades. E correntes da Igreja Católica igualmente se opunham, com sua enorme influência local, pois admitiam apenas a existência dos Círculos Operários, não de sindicatos. O Presidente Getúlio Vargas, então, determinou que o Exército fosse para as localidades e garantisse a organização de sindicatos. Foi uma bela página escrita pelo Exército Brasileiro, nem sempre lembrada.

Um outro momento, que mancha setores do Exército, foi o inacreditável Manifesto de Coronéis contra o aumento do salário mínimo, em dobro, proposto pelo então Ministro do Trabalho, João Goulart. Um conjunto de Coronéis, articulados por Golberi do Couto e Silva, o subscreveu, o que levou o Presidente Vargas a substituir o Ministro, mas decretou o aumento do salário mínimo em dobro, pouco depois. Alegavam os coronéis que o aumento propiciaria melhores rendas ao povo e isto dificultaria o recrutamento para o Exército. Difícil imaginar que alguns militares ficaram contra melhorar os ganhos do povo brasileiro. Além de inacreditável, patético o Manifesto. Os mesmos militares que atuaram em cima da crise que levou o Presidente ao suicídio, que já o haviam derrubado em 1945 e que trabalharam o golpe de 1964.

Jogar para o plano individual a decisão da sobrevivência financeira do sindicato é golpe de morte no sindicato como instrumento de luta, pois o enfraquecerá a tal ponto que viverá, em boa medida, das concessões patronais. Não será nada lisonjeiro assistirmos a um governo com intensa participação de generais no seu alto comando, e de outros oficiais em postos elevados, tomar tais decisões que prejudicam sobremaneira o trabalhador brasileiro. Decisões contrárias àquela bela página escrita pelo Exército Brasileiro.

* Foi deputado federal e constituinte;

professor aposentado da Unirio