Cidade indivisível

O desespero e o sofrimento causados pelos últimos temporais e pelas águas de março que ainda poderão vir obrigam-nos a refletir sobre o abandono em que vivem as populações pobres da nossa cidade. Há mais de 10 anos não se tem uma política consistente de intervenção urbana nas favelas e assentamentos populares no munícipio do Rio de Janeiro. Uma mistura de incompetência na formulação de novas propostas com uma certa dependência dos investimentos federais que, nos últimos anos, privilegiou a construção de unidades novas pelo programa "Minha Casa, Minha Vida" e do frustrado PAC das Favelas, fez com que o poder público perdesse o controle desse espaço territorial.

Perdeu território para grupos armados de traficantes e milícias que estabelecem leis, regras, comportamentos, subjugam as populações locais, influem no uso e ocupação dos espaços construídos, expulsam sumariamente moradores da comunidade, como também ocupam e constroem em áreas vazias, muitas de preservação ambiental. A milícia diversificou os seus negócios tradicionais - taxas de segurança; distribuição de gás; "gatonet"; transportes intracomunidades, etc. - com um lucrativo negócio, que é o mercado imobiliário informal e ilegal em áreas griladas, à margem da legislação municipal, como ocorre em diversas favelas, a exemplo da comunidade de Rio das Pedras.

Esses fatos acontecem pela total omissão da Prefeitura e do Estado no que diz respeito à implementação de programas sociais e urbanísticos, desistindo de defender um espaço que faz parte da cidade, assim permitindo que grupos marginais substituam os poderes constituídos no regramento das relações humanas e sociais. Esse quadro de violência nas favelas e bairros populares não é recente, o que não justifica a paralisia dos governos.

As populações locais sempre reconheceram o esforço e a dedicação daqueles que estavam lá para ajudá-las e tentavam protegê-los. O próprio bandido entendia que os técnicos não eram seus inimigos. Pactuava-se uma relação com momentos de tensão, mas minimamente respeitosa. Uma geração de profissionais se formou na assistência técnica às áreas de interesse social. Todo um acervo humano e de práticas se perdeu pela ausência do poder público nas áreas pobres da cidade. A pior derrota frente às demandas sociais é a desistência de atendê-las. À violência se contrapõe, não com ameaças e bravatas de mais violência ou por execuções sumárias como as recém ocorridas no Fallet, mas com serviços de inteligência combinados com ações do Estado de amparo e solidariedade às populações segregadas.

As experiências mostram que todas as vezes em que o estado interveio, como é seu dever, nas áreas de baixa renda, a população respondeu afirmativamente, não só colaborando na implementação dos programas, mas aumentando no morador sua autoestima refletida na melhoria espontânea de sua moradia. É de se imaginar como a realidade dos assentamentos se transformaria em bairros populares mais dignos para seus habitantes se o poder público estivesse presente e oferecesse microcrédito para reforma das habitações.

O POUSO - postos de escritórios técnicos comunitários, criados em 1996 pela Prefeitura e hoje precarizados ou extintos - muito contribuiu para a consolidação das intervenções realizadas. Além de se constituir em instância para aplicação da legislação edilícia e urbanística simplificada para o local, controlava a ocupação do solo, evitava a construção em áreas de risco e a expansão dos assentamentos em áreas reflorestadas e, principalmente, fornecia assistência técnica nas edificações da população, reduzindo dessa forma acidentes nas épocas dos grandes temporais.

As remoções das favelas dos anos 1960, a serviço de interesses imobiliários e de uma estética urbana das classes dominantes, produziram um movimento reativo de resistência prática e teórica de técnicos, formadores de opinião e dos habitantes das comunidades. A cidade é espaço indivisível e de todos. Esse sentimento e essa compreensão se materializaram, em 1992, no Plano Diretor da Cidade, que reconheceu oficialmente a existência das Favelas, consagradas pelo Estatuto da Cidade. Essa realidade institucional não pode ser invisível aos olhos de governantes, insensíveis às conquistas maiores da nossa sociedade.

* Arquiteto e urbanista