Os quatro itens obrigatórios de governança ambiental

Segundo Mark Bevir em “Governance: A Very Short Introduction”, a palavra “governança” é usada de diferentes formas por diferentes instituições. Apesar do uso em uma grande variedade de contextos, de forma geral, governança é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos socioeconômicos e ambientais de um país ou outro tipo de instituição.

Em um recente estudo sobre regiões hidrográficas no mundo (conduzido no contexto da elaboração de uma proposta de Modelo de Governança para a Baía de Guanabara), era esperado obter modelos ideais com resultados concretos que pudessem ser utilizados nos desafios brasileiros.

O estudo, no entanto, confirma que não existe “bala de prata”. Ele apresenta modelos de governança muito diferentes em seu funcionamento, porém igualmente eficazes em suas implementações e resultados. Alguns centralizados e ancorados na máquina pública, outros descentralizados e com alta participação do setor privado. Mas o que esses modelos tinham em comum? Quatro itens estruturantes integravam os modelos de sucesso.

O primeiro é transparência e comunicação. Em todos os modelos estudados, a sociedade recebia informação consistente, relevante, real, disponibilizada de forma fácil e contínua por meios oficiais (do governo) ou através de organizações não governamentais e setor privado. Esse item estruturante é a base fundamental para a segunda questão-chave: mobilização social. Sem que a sociedade esteja mobilizada, executando, cobrando e informando suas necessidades e preferências, nenhum governante será capaz de representá-la. Mas para isso, é preciso estabelecer bases de confiança mútua, com a comunicação verdadeira, citada inicialmente.

O terceiro ponto é um pouco mais controverso, porém igualmente relevante. Governo forte. Isso mesmo: o governo precisa ser forte, atuante, mas não necessariamente executor. Em todos os modelos estudados o governo assumia o papel de regulador, articulador, fiscalizador. Em alguns também executava, em outros, repassava grande parte da execução para outros setores da sociedade.

Por fim, porém não menos importante, dinheiro. Sem gestão responsável do orçamento nada pode ser feito. Essa conclusão óbvia, não parece uma prioridade para grande parte dos nossos governantes que, muitas vezes, gerem a coisa pública sem compromisso com as melhores práticas.

A mensagem ao novo governo é clara: esses quatro itens devem existir juntos e integrados na governança, independente da linha política vitoriosa. É preciso trazer de volta a confiança que perdemos, através de comunicação verdadeira e continuada, impulsionando a mobilização da sociedade, com ações estruturantes de regulação, articulação e fiscalização, além da gestão eficaz do nosso orçamento, que não é pouco, apenas mal administrado. É inconcebível que um país riquíssimo em recursos naturais, que figura entre as dez maiores economias do mundo, não seja capaz de se reerguer e seguir o rumo da sustentabilidade.

* Professora de Engenharia Ambiental e Sanitária da PUC-Rio