Começar de novo

Grande parte da minha vida profissional, como jornalista, foi dedicada a escrever colunas sobre temas econômicos nos jornais. No Globo, durante muitos anos, fui responsável pela coluna diária Panorama Econômico. Depois de um intervalo de alguns meses, passei a colunista semanal, às segundas-feiras, em complemento a outras tarefas. Na minha breve passagem pelo antigo JB, como editor de economia, lá pelos idos de 1983, acumulei a função com o Informe Econômico, até que o jornal escolhesse um titular para a coluna.

No novo JB, Gilberto Menezes Côrtes me convidou para escrever um artigo quinzenal. E agora me desafia a escrever novamente uma coluna. Como estou em uma fase da vida que me dá mais prazer ser um livre atirador (escrevi dois livros e estou com a missão de escrever outros; posto quase diariamente vídeos no meu canal no YouTube, vários dos quais reproduzidos simultaneamente no site do JB), implorei ao Gilberto para que esta coluna fosse quinzenal. É também uma tática para que leitores não enjoem dos meus textos e do meu estilo.

Para quem tem muitos anos rodados como eu, escrever coluna sobre economia permite passear por vários temas: negócios, finanças, mercados, empreendedorismo. Mas em início de governo, e de um novo ano, não há como fugir de temas centrais, como por exemplo, a política econômica que será conduzida pelo ministro Paulo Guedes.

O Brasil, desde sempre, luta contra o déficit público. “O Império era o déficit”, disse Rui Barbosa, ministro da Fazenda do governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca, após a proclamação (ou golpe militar?) da República. Deodoro não aguentou a pressão, e, debilitado pela saúde, renunciou. A República continuou sendo o déficit.

Rui Barbosa não foi feliz na sua gestão à frente da Fazenda. Mandou apagar os registros relativos à escravidão para não correr o risco de vir a pagar indenizações reivindicadas pelos senhores de escravos a partir da Lei Áurea, que pôs fim ao mais terrível período da nossa história.

No rastro do déficit, veio a inflação e a especulação financeira. Tivemos o “Encilhamento” logo no início da República (a palavra tinha uma correlação com o aproveitamento de oportunidades, com a passagem de cavalos encilhados). Inflação e dívida pública se tornaram problemas crônicos da economia brasileira no século XX.

O Plano Real, de 1994, fez com que a economia brasileira voltasse a ter uma moeda decente. A estabilidade monetária ganhou valor social. Os brasileiros se cansaram da inflação fora de controle. Mas ainda não atingimos um patamar semelhante ao de economias mais avançadas. Inflação tolerável é a que não ultrapassa 3% ao ano. Variações de preços decorrentes de desequilíbrios temporários de oferta e procura fazem parte do cotidiano.

O problema é quando essas variações se tornam generalizadas e acumulativas. Em decorrência do nosso passado de inflação crônico, a economia brasileira ainda tem de conviver com antídotos, que, de certa forma, contribuem para realimentar a inflação.

Levará um bom tempo para que a necessidade da indexação desapareça da cabeça de todos os agentes econômicos. Quando a inflação beira os 5%, os mecanismos de indexação entram rapidamente em operação.

O Brasil precisa buscar soluções para eliminar o déficit público, reduzir a dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto, e liberar a poupança doméstica para o financiamento de investimentos que pavimentem um desenvolvimento econômico sustentado, de longo prazo.

Paulo Guedes se propõe a executar essa missão. Bolsonaro deu a ele carta branca para isso. O ministro é obsessivo e está com o diagnóstico correto. Se ele tiver sucesso em sua missão, melhor para todos nós brasileiros.

Sem reforma, fica mais difícil

Sem a reforma da previdência, ficará mais difícil desarmar a bomba do déficit público. A previdência social foi uma grande invenção. Enorme parcela da humanidade sobrevive com muita dificuldade, sem capacidade de poupar para o futuro. A previdência permite que isso aconteça de maneira coletiva. Os que têm condições de trabalhar contribuem para aqueles que perdem essa capacidade, por envelhecimento ou motivo de saúde.

No século XIX, envelhecer significava um padecimento duplo. A perda de capacidade de produzir conjugada à perda de vencimentos (atrelada à primeira, quase sempre decorrente da força física). Idosos se tornavam um estorvo para as famílias. A previdência atenuou significativamente esse drama.

Mas como definir a perda da capacidade de produzir? Tratando-se de multidões, avaliações pessoa por pessoa seriam impossíveis. Com isso, surgiram regras gerais, geralmente relacionadas a tempo de contribuição e/ou idade mínima.

Com mudanças de hábitos, a humanidade está vivendo mais. As faixas etárias dos muitos idosos têm crescido mais nas últimas décadas. E com a força bruta sendo substituída pela atividade intelectual, não são poucos os que continuam com capacidade produzir até após os 70 anos. A previdência foi perdendo o seu sentido original. Transformou-se, para grande número de pessoas, em uma fonte complementar de renda. Quantos aposentados você, leitor, conhece, que continuam trabalhando? Dou o meu próprio exemplo, aos 66 anos. Como comecei bem jovem, com menos de 60 já tinha tempo de contribuição de sobra para requerer aposentadoria. Os que estão no começo de carreira pagam para mim. Azar o deles? As regras gerais devem e precisam ser atualizadas por uma questão de justiça. Não se engane, a previdência como um todo é deficitária. Dois mais dois não são cinco. E o rombo, crescente, é pago por todos. Seja rico ou seja pobre, o déficit é dividido por todos.

Militares não podem ficar de fora

A discussão sobre a reforma da previdência está suficientemente amadurecida para que se possa almejar objetivos mais amplos. Não apenas ajustes, mas uma mudança de longo prazo. Ainda que leve 50 ou 60 anos para que se torne uma realidade completa, a previdência precisa de outros mecanismos que garantam o equilíbrio do sistema.

O ideal é que a previdência seja universal. Não fiquem de fora os militares (como aconteceu no Chile) e nem os funcionários públicos graduados. As soluções mais viáveis são as que combinam o atual modelo de repartição com o modelo de capitalização. O professor Hélio Zylberstajn, da Fipe, propõe uma renda básica para todos os idosos, sem exceção, de R$ 550 mensais. Tenham contribuído ou não. Um programa de renda mínima, universal, custeado pelo Tesouro, substituindo os demais existentes. Atualmente, 20% dos idosos não têm qualquer benefício. Se fossem todos ricos, não haveria problema. Infelizmente não são. Geralmente são os mais pobres.

Até R$ 2200 mensais (com a previdência custeando R$ 1650 mensais) valeria o modelo de repartição. A partir desse valor, até o teto do benefício, valeria o modelo de capitalização, com contas individuais, alimentadas por contribuições previdência e por parte do dinheiro do FGTS. Obviamente, para quem almeja uma aposentadoria acima do teto, a previdência complementar estaria aí para isso. Como acontecerá, por exemplo, com os novos funcionários públicos federais (que aderiram ao Funpresp) e servidores de alguns estados e municípios.

A mudança seria gradual. Levaria décadas. Mas quanto mais tempo se empurrar com a barriga o problema, mais dolorosa será a transição.