Além da recomposição orçamentária, há uma agenda que pode convergir a comunidade científica e tecnológica e o novo governo. Apresentamos ela ao novo ministro da Ciência e Tecnológica, o astronauta Marcos Pontes. Trata-se de atender à insistente reclamação dos cientistas contra a excessiva burocracia para se fazer pesquisa no Brasil. Apenas nesse país um cientista tem de escolher meses antes de começar seu projeto se vai comprar prego ou parafuso para fazer um experimento. Nessa terra, se exige um recibo de próprio punho do aluno que recebe uma bolsa de R$ 300,00, mesmo sendo apresentado um comprovante bancário eletrônico. Um cientista aqui gasta 35% ou mais de seu tempo com a burocracia preenchendo papeis e justificando porque, por exemplo, trocou um tubo de ½ para ¾ de polegada para testar sua hipótese de trabalho. Mas essa dura realidade poderia ser significativamente reduzida se a burocracia do governo editasse uma norma considerando todos as despesas de programas e projetos de ciência e tecnologia como investimento. Pensem comigo: o que é um projeto de pesquisa senão um dos investimentos mais nobres que um país pode fazer? O único em que se pode afirmar que quando se erra, não há perda. Em qualquer resultado há produção de conhecimento novo. Conhecimento um dos mais importantes fatores que fazem mover as economias. Que capital é mais importante do que o intelectual? Financeiro? Não. Físico? Não. Quem tem mais valor nas bolsas? A Google ou a General Motors? A primeira, por ser uma empresa de conhecimento.
Conhecimento vale mais que petróleo, afinal esse se exaure, o conhecimento jamais será exaurido. Acumula-se. Então, por que a burocracia dificulta a gestão de um projeto de pesquisa enrijecendo a gestão dos gastos e as escolhas dos cientistas. Há sentido nisso?
Uma solução simplificadora da gestão das pesquisas seria considerar que todas as despesas de custeio e capital fossem classificadas numa única rubrica. Depende de quê? De nada. De uma emenda constitucional? Não, uma simples portaria de órgãos da burocracia pública. Há custos? Não! Ao contrário, esse seriam reduzidos, por exemplo, pois afinal não seria necessário manter um exército de pessoas conferindo rubricas de milhares de projetos por ano no país. Outro para defender o cientista das amarras.
Outra agenda é a dos fundos patrimoniais. O projeto do Congresso Nacional estava perfeito, ele foi entregue ao governo anterior que ficou de sancionar. Vieram os burocratas sem razão e caçaram as fundações de apoio de serem gestoras dos fundos. Não satisfeitos caçaram a aplicação de incentivos fiscais já existentes. Sim, pois o projeto mudava apenas a gestão das doações privadas às universidades públicas para que as fundações de apoio gerissem os fundos. Impediram as doações de recursos privados para complementar o esforço público em pesquisa de um país endividado. O Brasil se vira contra o Brasil e interdita essa iniciativa.
Essas duas agendas deixamos nas mãos do ministro. A da rubrica única, simplificadora da burocracia na pesquisa, e um mecanismo para alavancar recursos privados para o País manter vivo nosso patrimônio de pesquisa. Que resta fazer? Fé no novo ministro!
* Presidente do Confies