Quando Michel Temer, num dos seus primeiros atos como presidente da República, anunciou a extinção do Ministério da Cultura, protestos da classe artística, de servidores públicos, de integrantes de movimentos sociais e da turma que milita na área da produção cultural pipocaram pelo Brasil afora. As manifestações aconteceram em São Paulo, Rio, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Cuiabá, Curitiba, Salvador e Natal. Temer sentiu a pressão e recuou.
Já tendo alegado, sem conhecimento de causa, que “hoje em dia, o Ministério da Cultura é apenas um centro de negociações da Lei Rouanet” (que estudo da Fundação Getúlio Vargas – FGV mostrou que o valor dos projetos por ela financiados dá retorno 59% maior), o presidente eleito Jair Bolsonaro tomou a mesma temerária decisão: decretou o fim do MinC, atrelando a pasta da cultura ao Ministério da Cidadania e Ação Social. Dessa vez, fez-se silêncio. Até agora, nenhuma voz se levantou.
É irresponsável a alegação de Bolsonaro de que tenta reduzir o MinC a mera banca de jogo de interesses de quem se beneficia da Lei Rouanet. Ao banalizar a atuação do ministério (e a importância da Rouanet, que já tem mais de 800 projetos aprovados para captarem em 2019), Bolsonaro ignora a grandeza do Sistema Nacional de Cultura-SNC, introduzido na Constituição da República por meio da Emenda Constitucional 71/2012.
Esse sistema estabelece institucionalmente as políticas culturais da União, dos estados e municípios através da gestão integrada e compartilhada entre os três níveis de governo, com ampla participação da sociedade. O sistema institui também mecanismo de repasse de recursos fundo a fundo entre os entes federativos. O maior mérito do SNC é, sem dúvida, dar à cultura a importância de política de Estado.
Para se beneficiarem, Distrito Federal, estados e municípios devem assinar o “Acordo de Cooperação Federativa do SNC”, constituindo, no mínimo, os seus Conselhos de Cultura, Planos de Cultura e Fundos de Cultura. Os conselhos, sempre paritários entre o poder público e a sociedade civil, têm caráter consultivo, normativo e deliberativo, garantindo o controle social dos recursos públicos destinados à cultura.
Em 2017, segundo o MinC, 304 novos municípios passaram a integrar o SNC, quase cinco vezes mais que no ano anterior, quando o sistema recebeu 65 adesões. Em 2018, mais 22 municípios aderiram. Atualmente, 2.565 municípios integram o SNC, aproximadamente 46,06% do total das 5.570 cidades brasileiras. O sistema também acolhe 25 estados e o Distrito Federal, somando 160,4 milhões de habitantes.
A essa altura, é imprescindível questionar: todo esse avanço será extinto juntamente com o MinC, uma vez que a governos neoliberais não interessa que se estimule a dimensão criativa da sociedade que possa contrariar seus ideais hegemônicos? Caso isso ocorra, que explicação será dada às prefeituras dos municípios já integrados ao SNC? Entendendo a cultura nas suas três dimensões, a simbólica, a cidadã e a econômica, Celso Furtado disse que “a política de desenvolvimento deve ser posta a serviço do processo de enriquecimento cultural”.
Lançada pelo MinC em abril de 2017, a coleção “Atlas Econômico da Cultura Brasileira” traz estimativas do Banco Mundial que apontam as atividades culturais como responsáveis por nada menos que 7% do PIB mundial no ano de 2008. Apresenta, ainda, estimativa de que os setores culturais representavam, em 2010, cerca de 4% do PIB anual brasileiro. Não há como negar a contribuição da economia criativa, a não ser por governos vassalos do capital financeiro.
O futuro ministro da Cidadania e Ação Social, Osmar Terra, que engloba a Cultura, se manifestou também sobre a Lei Rouanet, prometendo passar um “pente fino” na mesma. Se o excelentíssimo tomar conhecimento e der a devida importância ao SNC, o que é sua obrigação, verá que no sistema já está previsto esse recurso, através do ProCultura, cujo projeto, parado no Congresso desde 2014, estabelece a criação de um marco regulatório para substituir o texto da Lei Rouanet, definindo regras que seriam mais claras e justas para concessão de benefícios. Copiou, senhor ministro?
Como sentenciou a ex-secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Silvana Meireles, “ao propor a criação de um sistema, governos e sociedade reivindicam para a cultura o mesmo estatuto da educação e da saúde, ao tempo que colaboram com o aperfeiçoamento do pacto federativo, um dos elementos fundantes da República brasileira”. SNC é sinônimo de democracia cultural; e é aí que mora o perigo.
* Jornalista, ex-secretário de Cultura e Turismo de Cataguases