Nove meses sem Marielle Franco e o direito à vida

Na mesma semana em que celebramos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, outras duas datas nos fazem refletir sobre a aplicação dos 30 artigos que compõem o documento. A execução da vereadora Marielle Franco, que hoje completa nove meses, e os 50 anos do AI-5, o ato que institucionalizou a ditadura. As duas datas trazem à tona o artigo 3° da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.

Tiraram a liberdade de uma mulhernegra, cria da Maré, feminista e defensora dos Direitos Humanos, mas não conseguiram calar sua voz. Sua voz era, e ainda é, a voz de quem nunca foi ouvida nos espaços de poder. Assassinar uma vereadora do Rio, a quinta mais votada da cidade, expôs mundialmente a fragilidade da democracia brasileira. Para muitos, Marielle representava o diferente, um corpo negro, uma voz negra que bradava em espaços que por décadas nunca foram considerados para pessoas como nós — negras, mulheres e faveladas. Expor o caráter racista, sexista e classista das instituições pode incomodar. Mas não pode – nem vai – nos calar.

Outra página infeliz da nossa história política, para citar o poeta, foram os 50 anos do AI-5 completados ontem (13). Com o ato, o presidente Costa e Silva radicalizou ainda mais a ditadura militar. Entre as consequências mais graves estavam a censura prévia de obras de arte e dos meios de comunicação, além do fechamento do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas. Nunca foi tão importante lembrar esta data. O discurso conservador avança e temos um presidente eleito que exalta figuras como Coronel Ustra — ex-comandante do DOI-Codi e torturador condenado pela Justiça.

Quando não temos nossos direitos a vida e a segurança pessoal garantidos perdemos nossa liberdade. Eu quero saber quem matou Marielle, todos querem saber. Esse direito não pode nos ser negado. Não podemos esconder da sociedade a violência da repressão política. Por sinal, era isso que acontecia durante o AI-5. Nós éramos censurados, nossa liberdade cerceada e nossos direitos democráticos retirados. Vamos exigir justiça! Vamos lutar pela democracia! É nosso direito saber quem mandou matar Marielle Franco.

* Deputada estadual eleita (PSOL-RJ)