ASSINE
search button

Pela integração tarifária do transporte

Compartilhar

Há um consenso entre os especialistas sobre a gravidade da situação da gestão do transporte público nas regiões metropolitanas brasileiras e sobre a falta de maior integração física e tarifária entre os modos de transporte, sobretudo pela dificuldade de entendimento, de um modo geral, entre os governos municipais e estaduais. Segundo o IBGE, perto de 80% dos brasileiros residem em áreas urbanas e a maioria depende do transporte público. Dessa forma, a qualidade do transporte nas médias e grandes cidades está cada vez mais difícil, com alta tendência de crescimento de congestionamentos, perdas de tempo, poluições atmosférica e sonora, acidentes, consumo energético, entre outros malefícios.

As nossas regiões metropolitanas vêm apresentando sistemas de transporte desorganizados e deficientes, principalmente em virtude das ocupações desordenadas e usos indevidos do solo urbano, cujas regras e leis para combater tais ações não são cumpridas, assim como são ignoradas as normas federais, estaduais e municipais para a estruturação dos sistemas de transporte.

Sem dúvida alguma, um sistema de transporte público integrado, para ser eficiente, precisa, necessariamente, estar lastreado por um modelo tarifário equilibrado, sistêmico, transparente, democrático e economicamente justo.

Todavia, a reversão desse lamentável quadro depende fundamentalmente de uma política tarifária dentro dos padrões preconizados anteriormente, de modo que os operadores de transportes tenham condições de investimentos de capital e possam operar e manter seus sistemas.

No caso dos transportes públicos, como a receita tarifária não consegue cobrir os custos operacionais e de manutenção, existe a necessidade do subsídio público, calculado sob critérios técnicos e não políticos, para que não haja comprometimento dos serviços para a população. Esse subsídio é comum na maioria dos sistemas de transportes públicos do mundo, incluindo ônibus, metrô, trem, barcas, entre outros modos, e visa promover a justa remuneração dos operadores, para que passem a ter condições financeiras de renovar constantemente suas frotas, de fazer manutenção regular e oferecer uma operação de qualidade para os usuários.

Cabe ressaltar que a transparência das formas de cálculo das tarifas de transporte é fundamental para a credibilidade e sucesso do sistema, em que devem ficar claros os investimentos, depreciações, tributos, custos fixos e variáveis, gratuidades, riscos e perdas previstas, remunerações dos operadores e subsídios públicos.

As metrópoles de Madri, Paris e Nova York possuem sistemas de transporte público organizados e eficazes, baseados nos clássicos modos de transporte por trens urbanos, metrôs e ônibus. O sucesso do transporte público nessas cidades está relacionado à existência de uma única autoridade metropolitana responsável pelo planejamento geral da infraestrutura de transporte, integração tarifária multimodal, definição de operações, controle do trânsito etc.

Para que cada região metropolitana brasileira apresente uma organização institucional forte, baseada em modelos sistêmicos e integrados, é fundamental a criação de uma autoridade metropolitana única, controladora do transporte público. Isso poderá atrair o interesse da iniciativa privada em investimentos em transporte metroferroviário, visto que a capacidade de endividamento dos governos encontra-se limitada e, em muitos casos, esgotada.

As nossas metrópoles carecem urgentemente de organismos pensadores em transporte público, nos moldes das autoridades únicas existentes em Madri, Paris e Nova Iorque, que promovam discussões técnicas, estudos de viabilidade, pesquisas tecnológicas e planejamento de ações que tragam eficácia e qualidade para o setor.

Espero que os novos governantes tenham em mente que o transporte urbano deve ser racionalmente organizado em forma de redes integradas e gerenciado segundo uma visão sistêmica, para que possa atender a população de forma rápida, econômica, segura e confortável, garantindo, assim, tarifas justas e boa qualidade de vida para todos.

* Doutor em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ; mestre em Transportes pelo IME e professor da FGV