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País - Artigo

Queremos qual Previdência de capitalização?

Jornal do Brasil PAULO CÉSAR RÉGIS DE SOUSA*

Quando Pinochet fez a reforma da Previdência no Chile, na década de 1980, acabou com a contribuição patronal e determinou que os trabalhadores deveriam pagar sozinhos a Previdência (10%), se quisessem se aposentar, através de um regime por capitalização, sem sindicatos e greves. Se não pagassem, que morressem por morte morrida ou por suicídio. Os 100% são entregues a uma administradora de fundo de pensão (as AFPs, privadas), que cobra uma taxa de administração de 1,48%. Os argumentos eram os mesmos: reduzir a carga tributária, “o custo Chile”, e desonerar o patronato para que houvesse mais investimentos na produção.
Foi uma baita inovação dos “Chicago boys”. Quase todos os países do mundo utilizavam, como o Brasil, o regime de repartição simples, idealizado por Bismark, como modelo de financiamento e base da proteção social, o pacto de gerações, em que os trabalhadores de hoje financiam os de ontem. Na mesma oportunidade, o Chile manteve a repartição simples para os militares, entrando o Estado com contribuição de 10% e os militares com 10%.
Logo, os brasileiros quiseram fazer o mesmo. O governo rechaçou o modelo, considerando que não havia como financiar o estoque de benefícios no INSS, que em 1992 eram 13,7 milhões, e hoje são 30 milhões. Ou seja, mais que dobrou (a população do Chile e do Paraguai). Nenhum país até hoje fez o que o Chile fez. Em 2017, a Previdência do Chile, depois de 37 anos, mostrou que não foi nenhuma maravilha: 50% dos trabalhadores em idade ativa estão nas AFPs. Os outros 50% estão fora, agravando a crise do sistema. Os trabalhadores que não puderam contribuir com 10% ficaram na miséria. Mas serviram para que os fundos que administravam a poupança ganhassem muito dinheiro. A ex-presidente Bachelet propôs um ajuste, reonerando a folha das empresas com imposto de 5%, indo 3% para a poupança dos trabalhadores e 2% para uma conta coletiva do Estado para pagamento de benefícios aos excluídos. Não foi aprovado. O presidente Piñera quer instituir uma contribuição das empresas de 4% para beneficiar os mais pobres que estão com um benefício assistencial de apenas US$ 115 por mês.
No Brasil, ao contrário do Chile, manteve-se o regime de repartição e criou-se a previdência complementar de capitalização para aumentar o valor dos benefícios para os que poderiam pagar mais, com duas variáveis importantes: a dos fundos de pensão e dos trabalhadores. Dizer que não temos previdência de capitalização é sinal de ignorância.
Os dois regimes estão funcionando a contento, malgrado os desastres verificados nos grandes fundos estatais por força de gestões político-partidárias desastrosas e corruptas. No caso dos planos de previdência não houve um só caso de malversação. Os dois regimes apresentam um patrimônio capitalizado de R$ 1,5 trilhão de ativos, todo ele utilizado pelo governo na aplicação em títulos públicos, com baixo risco para os investidores.
Um aparte: qual o país, fora do G-8, que tenha uma Previdência de capitalização com 20 milhões de cidadãos participantes (a população do Chile) e com ativos de US$ 350 bilhões?
Estávamos no meio de uma discussão irracional sobre a reforma da Previdência, clamada por um mercado em que 30% são devedores da Previdência ou beneficiários de sonegação, renúncias, desonerações, Refis, dívidas administrativa e ativa, responsáveis por uma vultosa parcela do déficit, um passivo estimado em algo em torno de R$ 600 a R$ 800 bilhões.
Então, chegou com uma ideia nova, ousada e inovadora, de uma nova reforma desonerando o mercado para que possa gerar emprego e renda. O empregador urbano se libertaria da contribuição sobre a folha e acidente de trabalho. O empregador rural não precisaria se mexer.
A terrível discussão sobre renúncia e desoneração estaria encerrada. Passam a contribuir numa conta individual de capitalização: fica criado regime da previdência do posto Ipiranga! Poderiam pagar ou não uma taxa de inscrição, taxa de administração e carregamento, a preços de mercado. Até que o primeiro rentista se aposente no novo regime, 30/40 anos, muitos bancos e seguradoras ganharão muito dinheiro que ainda não se sabe como serão rentabilizados. A geração atual terá embarcado para a eternidade e não verá o fim do filme. Um negócio para as empresas, para o cartel bancário e securitário.
O governo sairia da reta e entraria supervisionando capitalização, e o Banco Central, que põe tudo no automático, remuneração individual e a aplicação em títulos públicos ou outros títulos que surgirão no longo prazo. Não se terá mais fiscalização, sonegação, dívida administrativa e judicial, sindicalismo, base aliada etc. O posto Ipiranga terá estátuas em muitas empresas e cidades. É uma reforma profunda que joga no lixo 96 anos de Previdência Social no Brasil e que exigirá mudanças na Constituição.
Algumas perguntas: como ficarão os 60 milhões de contribuintes do RGPS? Poderiam migrar? O INSS não tem recursos para fazer a migração. O Estado brasileiro não os tem. Talvez os dados dos contribuintes estejam nos sistemas da Dataprev. O novo funcionaria de forma paralela ao regime atual? Como será financiado? Quem pagará a conta do rural? O urbano que a paga desde 1971?
O ajuste envolverá de seis a sete governos de quatro anos, atingindo várias gerações. A longo prazo estaremos todos mortos. Não sei, mas me parece um salto no escuro com um pé na eternidade.

* Vice-presidente da Anasps