Jornal do Brasil

País - Artigo

Os radicalismos e a Constituição

Jornal do Brasil ADHEMAR BAHADIAN*, bahadian@jb.com.br

A 5 de outubro, a Constituição de 1988 completa 30 anos. Dois dias depois, o Brasil elege deputados, senadores, governadores e presidente da República. Decidiremos nesta eleição não só a escolha de nomes e programas. Reafirmaremos, ou não, os princípios fundamentais da Constituição. Neste momento de radicalismos, nossa Constituição democrática está em risco de ser poluída por esgotos ideológicos. Vira e mexe aparece um iluminado a criticar a “inoperabilidade” da Constituição de 1988. Muito detalhista, dizem uns; vejam a Constituição dos Estados Unidos, dizem outros. Precisamos de uma Constituinte, dizem os gregos; precisamos de um grupo de notáveis, dizem troianos, esquecidos do papel dos equinos em sua vida política. Enfim, divulga-se a falsa ideia de que a Constituição de 88 seja um mamute agressor do meio ambiente e que se deva ajustá-la aos tempos das rapinas globais. Iluminados cientistas políticos e ardilosos economistas neoliberais fingem esquecer que a Constituição de 88 é a mais completa arquitetura de nossos direitos fundamentais públicos e privados. Elogiada por constitucionalistas, tanto aqui como no exterior, ela resume e acolhe o que de melhor se alcançou no progresso das liberdades cívicas, dos direitos humanos e da dignidade da vida. Os constituintes, conhecedores dos crimes cometidos no Estado totalitário – vivenciado em diferentes fases de nossa história, sempre distante do povo e sempre sabujo do poder usurpador – escreveram-na com a mesma tinta da Constituição de Portugal, pós-Salazar. A nossa se distingue, porém, por elencar de forma não limitativa os direitos individuais e sociais do povo brasileiro, dentre os quais ressaltam o direito à propriedade privada, ao pleno emprego e à justiça social. O eleitor brasileiro deve ter bem presente estes três princípios ao decidir seu voto. Por quê?
Porque desses três princípios fundadores – propriedade privada, pleno emprego e justiça social – a sociedade brasileira determina que se cumpram mandamentos democráticos, garantia contra radicalismos de esquerda ou de direita. O direito à propriedade privada reafirma o caráter capitalista da Constituição brasileira, tornando inconstitucional eventual sonho de se implantar no Brasil o comunismo, fantasma do passado ainda terrorizante. Em contrapartida, ao propugnar o pleno emprego, a Constituição privilegia políticas econômicas que beneficiem o assalariado e não privilegiem o banqueiro, ou em palavras mais pomposas, o trabalho e não o capital. O terceiro princípio – justiça social – é endereçado aos dois que o antecedem. Tanto a propriedade quanto o emprego devem estar voltados para a justiça social, fim último de uma sociedade democrática e de um capitalismo não selvagem. Desses princípios decorrem outros direitos como o de instrução gratuita e os de proteção à saude da população, principalmente de crianças, idosos e mães.
Na corrida eleitoral, alguns candidatos fazem propostas subversivas sobre esses princípios constitucionais conformadores, como ensina Canotilho. Portanto, seu voto em 7 de outubro, eleitor, poderá legitimar a transformação de nossa Constituição em instrumento do neoliberalismo deslavado. O voto tanto pode reforçar princípios constitucionais e políticas que os implementem, quanto municiar a aventura da ideologia neoliberal, com a relativização das políticas sociais, a liquidação geral de nossas empresas estatais e a indiferença com o desemprego. O que está em jogo nesta eleição, portanto, é a soberana reafirmação constitucional. O voto será assim interpretado. Não se iluda. As emendas constitucionais do teto de gastos e da precarização do trabalho passaram incólumes pelo crivo do Supremo Tribunal Federal. Surpreendente decisão, justificada, em parte, com o argumento de que aquelas emendas constitucionais seriam da esfera exclusiva dos poderes Executivo e Legislativo. O desmonte começou. Poderão vir outros. Pelo voto, o Brasil responderá a aventureiros, inclusive os de Chicago ou do piscinão de Ramos. O voto é mais certeiro que uma rajada de balas. Ou de bazófias.

* Ex-embaixador do Brasil na Itália (bahadian@jb.com.br)



Recomendadas para você