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Governabilidade da segurança pública em desafio

Jornal do Brasil JACQUELINE MUNIZ* ANA PAULA MIRANDA**

O maior desafio no Rio de Janeiro é a sustentação de uma política pública de segurança aprovada nas urnas e chancelada pelos cidadãos. É a construção de uma política que sobreviva às manipulações político-partidárias e às apropriações particularistas. É gestar um plano que articule, de forma participativa, transparente e responsiva, os seus modos autorizados, diante dos meios escolhidos à luz dos fins estabelecidos. É sair da armadilha da “Política do Sobressalto” movida por sustos diante de tragédias anunciadas, gerida por surtos de autoridade em crise e dramatizada por soluços operacionais.
Para constituir a governabilidade dos meios da segurança, em especial os meios de força policial, que garanta sua subordinação aos fins públicos da política, é preciso impedir que as polícias governem no lugar do governo, virem firmas ilegais de vigilância e sirvam de pessoal de apoio para projetos corporativistas.
Na segurança pública, o exercício de governo, progressista ou conservador, tem prazo de validade. Para governar é necessário resistir à fabricação de crises, ultrapassar as ondas de temor e suportar as pressões midiáticas. Quem já foi gestor na segurança no Rio de Janeiro sabe que se governa como um contorcionista sendo pautado pela agenda da grande mídia: um poder moderador que ambiciona ser governo e é um dos principais agentes na fabricação da percepção da insegurança.
No Rio, a autoridade das autoridades é consumida caso se distancie da pauta midiática. Todo dia um ato conflituoso, violento ou ilegal tem potencial de se tornar um fato jornalístico de alta repercussão, que altera os rumos da política. Qualquer evento mobiliza uma enorme sensibilidade social e demanda um esforço de se caminhar na corda bamba das cobranças por resultados imediatos, sem a sombrinha das soluções milagrosas. Para se manter no cargo, autoridades fingem que mandam enquanto os comandos policiais autonomizados, Vaticanos dentro de Roma, fingem que obedecem. Na prática, secretários de segurança se tornam dirigentes emoji, ventríloquos, sem tinta na caneta que, desidratados de sua capacidade de condução, apresentam-se como animadores de torcida, que “dão uma força” para jogadores que não vestem a mesma camisa e não formam um time.
Faz três décadas que a excepcionalidade substituiu a rotina, tornando-se a regra de atuação. Faz tempo que o arroz com feijão, a administração estratégica de territórios e populações foi substituída por intervenções que são limitadas no espaço e provisórias no tempo. Faz tempo que as polícias passaram a viver de operações. Abandonou-se a monotonia dos policiamentos, que impactam a criminalidade, em troca do espetáculo operacional, que produz saldos duvidosos. Operações é o que a polícia pode fazer que mais se aproxima da guerra. Operações é o que as Forças Armadas podem fazer que mais se aproximam do policiamento. Operações imobilizam e exaurem efetivos produzindo escassez de policiamento. Faz tempo que a presença ostensiva da polícia nas ruas foi substituída pela performance ostentação.
No Rio os governos abandonam seus planos de segurança depois de saírem do papel e antes de colher os resultados. Ora, só têm plano de segurança, ora têm só plano de policiamento, ora não têm nada.
Para sustentar os efeitos preventivos, dissuasórios e repressivos que as ações policiais podem produzir, necessita-se de ações de segurança. As primeiras são provisórias porque incapazes de suprimir os fatores que originam os conflitos e suas formas violentas de resolução. O estado de sua arte é produzir soluções no aqui e agora, na itinerância dos medos, na emergência dos riscos, no imediato dos fatos. As segundas são mais estruturais. Produzem resultados que ultrapassam o tempo presente das soluções policiais, já que interferem nas causas que geram o medo, o crime, a violência e a desordem.
Somente a articulação entre elas pode garantir efeitos acumulados e satisfatórios. Uma sem a outra leva à sobreposição, exaustão e escassez de recursos. Política de policiamento sem política de segurança faz com que a polícia tenha que dar conta de tudo sozinha, até daquilo que foge à sua capacidade de ação. O resultado é muitos policiais e pouco policiamento efetivo. É o enxuga gelo expresso nas ações ilhadas e na dispersão de iniciativas solitárias de segurança. Com muito mais recursos tende-se a fazer menos e com menor qualidade. Elevam-se os custos e riscos, reduzem-se os resultados. Os sucessos quando obtidos são palavras escritas na areia e não duram até a próxima pesquisa de opinião.
O problema principal do Rio de Janeiro não é que a criminalidade violenta e sua economia política criminosa teriam ficado mais abusadas e poderosas. Está no modo de enfrentá-las. Como disse um ex-chefe de polícia: o problema está nos mocinhos e não nos bandidos. E pasmem! Não faltam conhecimento, competências, experiências no Rio de Janeiro. O Rio tem sido o celeiro das principais e inovadoras iniciativas na segurança pública, sobretudo nos governos progressistas e populares, desde Brizola.
Para construir a governabilidade da segurança pública é preciso aprender com a herança dos governos anteriores, o que é mais que aprimorar a gestão ou adotar técnicas de gerência da iniciativa privada. É não cair na armadilha de ter ou políticas de policiamento confinadas a responder às circunstâncias, ou políticas de segurança abstratas que carecem de orçamento e ferramentas de execução. É fazer (e assumir) a Política.

* Professora do Departamento de Segurança Pública - UFF
** Antropóloga (palestra proferida no II Simpósio JB-Cebrad sobre o Rio de Janeiro)



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