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Descontrole das contas públicas do Rio

Jornal do Brasil CLAUDIO ALFRADIQUE*

Uma combinação explosiva: o caso das finanças do Estado do Rio de Janeiro – aumento nos gastos, geração menor de receitas, utilização de receitas temporárias (royalties) como permanentes e concessão de benefícios fiscais sem planejamento.
A história, todo mundo já sabe. Para se organizar dois eventos de grande porte em um curto espaço de tempo, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olímpiadas de 2016, certamente o Poder Público Estadual precisaria investir em equipamentos esportivos e em infraestrutura. Só na reforma do Maracanã foram gastos mais de R$ 1 bilhão. Quanto à infraestrutura, os investimentos foram, principalmente, na construção da Linha 4 do metrô até a Barra da Tijuca, no montante total de R$ 12 bilhões, com recursos do Tesouro Estadual, gerando uma incontrolável pressão para a expansão dos gastos públicos.
Como sabido, em julho de 2014 teve início a trajetória de queda do preço internacional do petróleo. A cotação atingiu o mínimo de US$ 34,7/barril em janeiro de 2016 e iniciou uma recuperação, intermitente, até atingir, em abril de 2018, os atuais US$ 72,9/barril.
As variações abruptas na cotação internacional do petróleo no período 2013-2017 refletiram-se nas receitas estaduais, em que se destacam as acentuadas e sucessivas reduções nos anos de 2014 (-39,2%) e 2015 (-34,0%), trazendo como consequência uma redução que atingiu o mínimo anual de R$ 3,5 bilhões em 2016, valores expressivamente inferiores aos R$ 8,7 bilhões arrecadados em 2014.
Essa redução drástica nos recursos de royalties em 2015 e 2016 trouxe um impacto negativo muito significativo para as finanças do estado, tendo em vista que grande parte dos investimentos e despesas públicas seriam custeados por essa fonte.
Quanto à concessão de benefícios fiscais, mesmo com o Estado do Rio de Janeiro já em grave crise financeira a partir de 2015, nesse mesmo ano de 2015, assim como em 2016 e 2017 foram concedidos R$ 30 bilhões em benefícios fiscais, o que contribuiu ainda mais para a derrocada das finanças do estado.
Quanto a esses benefícios concedidos, o TCE-RJ indicou significativas fragilidades do sistema de gestão de benefícios fiscais de ICMS pelos diversos órgãos do Poder Executivo do estado, tais como falta de estudo de impacto orçamentário-financeiro; fruição de benefícios fiscais por empresas inadimplentes; ausência de avaliação de contrapartidas de empresas beneficiárias de incentivos fiscais condicionados; concessões de incentivos fiscais sem correlação com os objetivos econômicos exigidos e, também, sem fundamentação adequada.
De forma muito diferente da ocorrência de uma calamidade, que traz uma ideia de evento imprevisível, a ruína das finanças públicas do estado ocorreu como consequência da intensificação do endividamento público principalmente a partir de 2015, sem o correspondente crescimento da capacidade do Estado do Rio de Janeiro gerar receitas. A expressão do desequilíbrio fiscal por instrumentos de controle e monitoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO) demonstrava que era possível identificar a proximidade da crise financeira e agir tempestivamente para mitigar seus efeitos.
A combinação de baixa capacidade de contrair novos financiamentos com elevada rigidez orçamentária – orçamento altamente comprometido com despesas de pessoal e aplicação de recursos com vinculação constitucional: Educação e Saúde – fez com que os restos a pagar (mecanismo que permite adiar o pagamento de despesas públicas de um ano para o outro) se materializassem como o principal financiamento do Estado do Rio.
Como uma luz no fim do túnel, a arrecadação de royalties do 1º trimestre de 2018 alcançou a soma de R$ 2,7 bilhões, apontando para um fortalecimento das receitas petrolíferas.
Mantida a performance do 1º trimestre/2018 em termos de produção diária de petróleo e da cotação média do barril (Brent), o Rio de Janeiro poderá findar o exercício com a expressiva arrecadação de R$ 10,8 bilhões anuais.

* Doutor em Ciência Política e auditor do Tribunal de Contas do Estado (palestra proferida no II Simpósio JB-Cebrad sobre o Rio de Janeiro)



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