Estratégia militar significa a arte de planejar o emprego de recursos bélicos para alcançar objetivos específicos: conquistar terreno, manter posições, bater em retirada etc. Em política, o termo “estratégico” é usado para caracterizar decisões ou medidas que têm de levar em conta não apenas (1) sua relevância, (2) dizer respeito ao futuro, mas também (3) levar em conta as reações de outros atores (Partes Interessadas) que também tenham interesse na arena sob consideração.
Se uma politica leva em conta apenas os interesses do decisor, sem considerar as reações das demais partes, o risco de os objetivos daquele não serem atingidos é enorme porque os outros atores, contrariados, vão tentar impedir sua realização.
Por isso deixamos de lado políticas públicas importantes, mas que não satisfazem às três condições simultaneamente. Nossas escolhas embutem preocupações com: a soberania nacional, a retomada do desenvolvimento econômico, a redistribuição da renda, a valorização do ser humano numa verdadeira democracia.
Nos últimos anos houve acentuada queda na qualidade das instituições, a níveis perigosos. Os Três Poderes se tornaram reféns da mídia oligopolizada e permeáveis à corrupção pelo poder econômico. O desafio prioritário é reconstruir o aparato institucional da República e recompor o tecido social.
Trata-se de estabelecer regras cíveis e penais que coíbam condutas erradas, mas também tornem efetivo o enforcement da Justiça Criminal que prevarica na aplicação da lei. Criar uma nova ética no serviço público, mas também uma reforma moral no comportamento dos empresários e dos próprios cidadãos. Se o próximo presidente eleito não enfrentar esse desafio logo no início de seu mandato, dificilmente unirá a nação para apoiá-lo nos outros desafios.
Concomitantemente, precisa formular políticas tributária e fiscal que equilibrem as finanças (inclusive a previdência) a curto prazo, para lançar política industrial-tecnológica confiável ao empresariado. Precisamos desenvolver uma indústria 4.0, ao mesmo tempo que expandir o emprego industrial, que paga os melhores salários.
A ordem social é o aspecto da Constituição mais desrespeitado. O desafio crucial nesse campo é com o Ensino Básico (Educação Infantil + Ensino Fundamental). Sem isso, não há futuro para a universidade, a produtividade, ciência, tecnologia, inovação, enfim, para o país.
Todos os biomas brasileiros têm sua cobertura vegetal ameaçada e suas bacias hidrográficas assoreadas. A chamada “Agenda Verde” tem indiscutível importância. Existe também a “Agenda Marron”, que diz respeito à poluição industrial e a dos resíduos sólidos. Mais importante do que essas, porém, é a chamada “Agenda Azul”, dos recursos hídricos agredidos cotidianamente nas regiões urbanas. Apenas 45% dos esgotos gerados são tratados; 5,2 bilhões de m3 são lançados in natura; 35 milhões de brasileiros ainda não consomem água tratada. Do ponto de vista ambiental, o desafio estratégico é levar saneamento básico à toda a população.
Outra questão é a energia. Somos o país com a matriz energética mais limpa do mundo. Nosso consumo de energia gera baixo efeito de gases do efeito-estufa. Apesar disso, o país precisa corrigir distorções antigas em nossa matriz energética, como o transporte rodoviário, um vilão energético.
Um desafio importante para o Brasil nos próximos anos é reformular seu planejamento energético, respeitando o meio ambiente e com visão geopolítica. Seu caráter estratégico está não apenas na necessidade de suprir a demanda de energia dos consumidores, mas também porque o domínio tecnológico e a segurança energética são aspectos fundamentais para a soberania das grandes potências.
Como se vê, é fácil enumerar uma agenda de desafios prioritários a serem encarados pelo próximo governo, caso se tenha critérios para definir o que é estratégico para a soberania, a democracia, além do bem-estar dos brasileiros. Na conjuntura atual, porém, é quase impossível obter consenso sobre isso.
* Diretor da Escola de Políticas Públicas e Gestão Governamental (palestra proferida no I Simpósio Cebrad/JB - Perspectivas e Desafios do Brasil 2018)