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País - Artigo

Ainda sobre a reforma política

Jornal do Brasil GERALDO TADEU MONTEIRO*

Em meio a tantas urgências, como segurança, saúde e desemprego, a reforma política parece ter caído no esquecimento. Ainda assim, é estranho, pois nenhum tema é tão recorrente no discurso político brasileiro quanto “a” reforma política. Não é para menos, pois com os candidatos de sempre nas ruas, os cidadãos já perceberam que este sistema político atual não dá mostras de se reformar por si só. Precisamos pensar em reformas políticas que ataquem especialmente a questão da crise de representatividade, que desde junho de 2013 vem se colocando na agenda política do país e que hoje se apresenta com a cara do “não voto”.

No Brasil, reforma mesmo só numa das pontas, a eleitoral. Ainda assim, na esteira dos escândalos políticos, fizemos apenas reformas superficiais, que procuraram proibir outdoors, showmícios e outras miudezas. O resultado líquido dessas mudanças é uma colcha de retalhos que levou a uma profunda judicialização das eleições e a seu consectário de impugnações, causando ainda mais confusão na expressão da vontade popular. E é justamente porque diz respeito à formação da vontade popular que a reforma estruturante dos sistemas eleitoral e partidário é urgente.

O diagnóstico é terrível. Temos um sistema partidário fragmentado, com 35 partidos autorizados (e outros 73 partidos em fase de regularização no TSE) que produziu, em 2014, uma Câmara dos Deputados com 28 diferentes siglas. Um sistema inorgânico, apropriado por oligarquias, que por meio de 150 parentes entre si controlam 30 partidos, sendo que em 15 deles os presidentes estão no cargo há mais de dez anos. Um sistema em que 74% das direções estaduais e municipais dos partidos são comissões provisórias, muitas delas há mais de seis anos. Uma Lei dos Partidos que não garante a democracia interna e que autoriza as direções nacionais a intervir nas decisões de nível interior, facilitando os conchavos de cúpula.

O sistema eleitoral, se por um lado, produz governabilidade extrema ao adotar o princípio majoritário de dois turnos para o Executivo, por outro, produz, ao adotar o sistema proporcional puro para o Legislativo, uma representação extrema. Disso resulta uma equação em que casas legislativas fragmentadas, conduzidas por oligarquias fechadas, inorgânicas e pragmáticas, confrontam um Executivo uno, forte, legitimado pela maioria dos eleitores e ávido por formar maioria. É nessas condições que o “presidencialismo de coalizão” se transforma em “presidencialismo de cooptação” ou, pior, de “corrupção”.

Aí estão dois grandes gargalos do nosso sistema político que precisam ser enfrentados com reformas estruturantes. Com relação aos partidos, é necessário transformá-los em organismos vivos, garantindo aos filiados e às instâncias partidárias maior autonomia e respeito às suas decisões, que dê aos seus militantes instrumentos de democracia interna, como prévias para escolhas de candidatos, limitação de reeleições dos dirigentes e um efetivo trabalho de formação política.

Quanto ao sistema eleitoral, é preciso sacrificar a extrema representatividade à governabilidade. A cláusula de desempenho nesta eleição já deve reduzir em até 1/3 o número de partidos no Congresso Nacional. A par disso, a adoção do voto distrital para a eleição de metade das cadeiras parlamentares traria uma maior governabilidade pela tendência a uma polarização política majoritária no interior de cada distrito. A necessária representatividade das várias nuanças da sociedade restaria assegurada pela eleição da outra metade das vagas pelo sistema do voto em lista semifechada (em que o eleitor pode mudar a ordem dos candidatos na lista).

Este é, a nosso ver, o desafio possível que um próximo presidente deveria enfrentar para dar ao país um sistema partidário e eleitoral moderno, capaz de bem representar a opinião pública e de garantir as bases para um governo estável. Reformas políticas profundas, porém, são relativamente raras, só ocorrendo por forte pressão social ou em situações de déficit de legitimidade em que as elites precisam de saídas para a crise. Mas não seria este o caso atual? Não seria esta a grande oportunidade?

* Diretor do Cebrad/Uerj e coordenador do I Simpósio Cebrad/JB - Perspectivas e Desafios do Brasil 2018



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