Ministério Público quer vetar PMs da ativa no ato político

Cinco mil policiais protegerão o Congresso no dia 7 de setembro, entretanto, Ministério Público classifica como ilegal a ida de PMs da ativa sem ser para atuar na segurança, e sim, como manifestantes

Foto: Agência Brasil / Rovena Rosa
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Estão previstos cinco mil policiais do governo do Distrito Federal para fazer a segurança do prédio do Congresso Nacional, no dia 7 de setembro, data marcada para manifestação bolsonarista.

A Polícia Legislativa também atuará na proteção do prédio, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas), já teve uma conversa com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sobre o tema.

Outro encontro acontecerá na na segunda-feira (30). A informação é do jornalista Lauro Jardim.

MP quer vetar PMs da ativa no ato político

Os Ministérios Públicos de São Paulo e do Distrito Federal querem impedir a presença de policiais militares na manifestação por classificarem como ilegal a participação de PMs da ativa em atos políticos.

De acordo com o Estadão, a promotoria do Tribunal de Justiça Militar (TJM) de São Paulo deu prazo de 48 horas para que a Corregedoria da Polícia Militar informe as providências que tomou sobre o caso. O prazo acabou à meia-noite da sexta-feira (27).

Nessa sexta (27), a Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares, Bombeiros Militares e Pensionistas Estaduais (Anermb) decidiu deixar as representações regionais livres para estimular ou não a participação nos atos a favor do presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da entidade, sargento Leonel Lucas, defendeu o direito de manifestação dos policiais, desde que desarmados e à paisana.

"Quem quiser participar que vá, democraticamente e pacificamente. Os ativos, que vão desarmados e não fardados. E que todos exerçam seu poder de democracia que nós conquistamos com muita batalha", declarou.

De acordo com o MP, pelo caráter coletivo da manifestação, a presença dos militares da ativa e da reserva contrariaria o regimento disciplinar que veda "petições, manifestações de caráter reivindicatório, de cunho político-partidário e religioso de crítica ou apoio a ato de superior e para tratar de assunto de natureza policial".

"Não há hipótese de se poder comparecer, enquanto militar da ativa, do ponto de vista do regulamento em vigor. Não há margem de discussão. Mesmo sem farda e em horário de folga o PM está submetido ao regulamento disciplinar", afirmou o procurador de Justiça Pedro Falabella que atua junto ao TJM. (com agência Sputnik Brasil)